Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

data. 3. Assunto: teor da comunicação. 4. Vocativo e função do destinatário. 5. Texto: conteúdo do documento, com parágrafos numerados na margem esquerda do texto, com exceção do primeiro e do fecho. 6. Fecho: fórmula de cortesia. A Instrução Normativa nº 4, de 06 de março de 1992, limita a dois os fechos para qualquer modalidade de comunicação oficial: Respeitosamente, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e Atenciosamente, para autoridade da mesma hierarquia…

they allow to think that Rousseau doesn't throw, at the end, the theoretical subsidies of the several totalitarian political regimes appeared after his time. Keywords: social contract; general will; legitimacy of the power; freedom; equality. Resumo: O artigo é voltado para uma análise do livro de Jean-Jacques Rousseau intitulado "Do contrato social" que ocupa um lugar central em seu pensamento político. Busca-se reconstruir os conceitos chaves que assentam as bases, aos olhos do…

do delicado problema, sem atentar para a relação que guarda com o crescimento populacional, e também que a sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas raízes ou fatores, sempre complexos. Os "crimes" dos menores logram, em geral, maior divulgação, sensacionalista; os adultos se defendem melhor das malhas da Lei. É, entretanto, solução ingênua para um problema social e humano extremamente sério e grave. Não há dúvida de que existem menores carecedores…

Administrativo da Faculdade Internacional Signorelli, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, sob orientação da Professora Fabricia Monteiro Rangel Bacellar. Vitória - ES Maio de 2014 RESUMO É antiga a preocupação com a corrupção no Poder Público, que tem raízes seculares na história dos costumes políticos. A corrupção frequenta com a mesma desenvoltura governos democráticos e autoritários, de direita ou de…

para a estabilidade democrática. Com base nisso e nas lições aprendidas com os erros cometidos pelos EUA, este artigo mostra como elaborar uma política ambiental eficiente, ponto por ponto: estabelecimento de prioridades, legislação e aplicação da lei, gerenciamento do impacto ambiental, manejo do lixo e controle da poluição e recuperação ambiental. Além disso, publica dois estudos de caso de gerenciamento ambiental em democracias emergentes, Chile e Polônia. Os líderes das democracias…

levaram a obrigatoriedade da presença de um Técnico em Segurança do Trabalho nas empresas. Serão visualizados quadros que contêm a data de criação de órgãos importantes, referente a Segurança do Trabalho em todo o mundo, bem como datas de criação de leis, portarias, regimentos, regulamentos e outros que norteiam o assunto. Também serão detalhadas as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho, bem como tudo aquilo que se espera de sua conduta profissional. Portanto,…

RESUMO No presente trabalho buscou-se identificar e compreender, através de uma revisão bibliográfica, a eficácia do ius postulandi perante a ampliação da competência da justiça do trabalho, introduzida pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Analisa-se a capacidade postulatória, e o ius postulandi, podendo-se dizer que para parte da doutrina se equivalem, e para outra que são institutos distintos. Faz-se um paralelo, entre o ius postulandi aduzido pela Consolidação das Leis do Trabalho

Entre os alunos matriculados, vou sortear dois dos meus livros: um na primeira aula e outro na última aula! Além disso, os primeiros 100 (cem) alunos que confirmarem a matrícula ganharão, em primeira mão, a versão eletrônica da minha apostila de resumo de Direito Constitucional para a ESAF, na sua 3ª edição, que está sendo lançada agora, com mais de 600 itens. Inscreva-se e participe. Faça sua parte. Estude a matéria dada e rumo ao sucesso!! Na aula de amostra que disponibilizamos aqui,…

2. Preparando o terreno II. Ideal e Real 1. Constituição e Revolução 2. Constituição formal e Constituição real III. Traves mestras da Constituição formal de 1933 1. Génese e Evolução 2. Visão geral IV. O Direito e a Constituição de 1933 Resumo: Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade…