Teoria da prevenção especial

Teoria da prevenção especial Francine Lúcia Buffon Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o cárcere. A prisão não possui capacidade de (re) introduzir o detento na sociedade devido aos problemas administrativos que possui. Já a versão negativa busca a segregação do delinqüente com o fim de neutralizar a possível nova ação delitiva. Críticas foram tecidas a essa teoria, uma vez que ela fere o estado Democrático de Direito idealizado na Constituição Federal e os ideais garantistas do direito penal. Além disso, permite-se a obtenção de penas indefinidas e indeterminadas, abrindo-se portas para as penas perpétuas e de morte.[1] Palavras-chave: Prevenção Especial, Sistema Prisional, Incapacitation. Sumário: 1.Introdução 2.Prevenção Especial Positiva 3.Prevenção Especial Negativa 3.1Teoria penitenciarista americana “Incapacitation” e outras soluções encontradas para o caso dos reincidentes .Conclusão. Referências “Nenhuma pessoa razoável castiga pelo pecado cometido, senão para que não se peque”. (Sêneca) Introdução As teorias preventivas da pena atribuem à pena a capacidade e a missão de

ionirConsumação e tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LATROCÍNIO Vandiele RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos), atribui ao mesmo tempo distinção e soma de elementos essenciais à sua caracterização, como por exemplo; a ação de subtrair coisa alheia móvel (caput do art.…

TCC apresentado por Raquel Amaral como exigência de aprovação na matéria de Metodologia da Faculdade Anhanguera sob a orientação do professor Sandro Egídio. RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL Niterói, dezembro de 2013. RESUMO O trabalho discorrerá sobre o instituto da legítima defesa, prevista no artigo 25 da Código Penal apresentando suas espécies. O art. 25 do Código Penal versa que "entende-se em legítima defesa quem, usando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL II PROF.: GUSTAVO BATISTA Yan Cavalcanti Aragão – 11017263 A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE João Pessoa 2012 A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE INTRODUÇÃO O termo culpabilidade, no Direito Penal Brasileiro, apresenta-se sob diversas faces, sendo necessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de…

Trabalho de Direito Penal “Momento Consumativo do delito Furto” INDICE 1.Intodução................................................................ 01 2.Teorias da consumação do furto............................ 02 3.Entendimento do STF............................................ 04 4. Mudança do entendimento do STF...................... 06 5.Considerações Finais........................................... 07 6.…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR PYLRO BORGO BARROS O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO VITÓRIA 2012 FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito para a obtenção do título de…

DÁRIO MACEL LIMA DA COSTA MEDIDAS DE SEGURANÇA Porto Velho/RO 2014.2 DÁRIO MACEL MEDIDAS DE SEGURANÇA Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da FARO, na turma DIR04NB, como requisito de avalição parcial para obtenção de nota no 2º bimestre. Porto Velho/RO 2014.2 RESUMO A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um…

ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.…

SOUZA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA BELO HORIZONTE 2011 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pela Faculdade Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior Orientador: Prof. Douglas Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com o problema da violência. Associado à expansão do direito…