Resumo Theodoro Júnior Humberto Processo Cautelar

Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil ED. Edição P. Página REG. Regimento REV. Revisada V. Volume ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos…

A RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE URGÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES Mariana Diniz Luttembarck RESUMO: O direito à saúde é hoje pauta para muitas discussões e está cada vez mais inserido no meio jurídico por conta das divergências existentes entre o usuário e o sistema privado. Após a divulgação de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve um crescimento da demanda…

SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Fortaleza - Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada como exigência para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, sob a orientação de…

domiciliada à Rua Um Dois Três, 123, Centro, Cidadezinha/RJ., CEP 00.000-000, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado subscritor(doc. 01), com escritório profissional no endereço do rodapé, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nova denominação do BANCO DOS BANCOS., Sociedade Anônima Fechada, CNPJ No 00.000.000/0000-00, com endereço na Alameda Florida, s/n, 10o andar, CEP…

A COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aureo Gonçalves Neto Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O artigo propõe a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar este contraditório para o plano fático da ação,…

DO DESPACHO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA NOVA LEI N. 11.101/2005. CABE RECURSO? Maria Celeste Morais GUIMARÃES * RESUMO Com a edição da Lei n. 11.101/2005, que introduziu no direito brasileiro o instituto da recuperação judicial de empresas, previu-se no art. 52 da lei que o juiz deferirá o pedido de processamento da recuperação judicial, estando em termos a documentação exigida no art. 51, da mesma lei. Desta decisão, a lei não previu recurso. Considerando

Fest. Faculdade de Educação Santa Terezinha Imperatriz - Maranhão REPERCUÇÃO GERAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO PENAL III JOZÉ ALMY G. DA SILVA DIREITO 6º PERÍODO RESUMO É o recurso utilizado para discutir questões constitucionais. Terá competência para julgar a admissibilidade e o mérito do recurso o tribunal de origem "a quo", e se admitido, será este encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para sua apreciação e deferimento, terá seu…

ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. Em direito processual, recurso pode ser definido como meio processual voluntário, que tem por finalidade provocar, dentro do mesmo processo, o reexame de uma decisão, antes de seu trânsito em julgado. Isto deve ser feito pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar a decisão, modificá-la, invalidá-la, esclarecê-la ou…

I – RESUMO Este trabalho tem como objetivo focar importância do processo cautelar no processo e suas respectivas ações, bem como demonstrar o interesse de agir através de terceiros. Este trabalho baseia-se em vários artigos encontrados na internet, bem como Código Civil, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências. Objetivou-se a adoção de um exame pragmático dos princípios específicos do Processo Cautelar, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram…

AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSUAL UMA DAS RESPOSTAS DO RÉU Maria Elisabeth Krupp Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Relações Públicas pela ULBRA de Canoas/RS Advogada. RESUMO No prazo de contestação, é lícito ao réu discordar do valor atribuído à causa pelo autor e impugná-lo por intermédio de um incidente, que terá curso fora da causa principal, em autos apensados. A impugnação ao valor da causa é um…