Resumo Theodoro Júnior Humberto Processo Cautelar

OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os aspectos processuais e…

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/processo-eletr%C3%B4nico-constitucionalidade-da-penhora-online Processo eletrônico: constitucionalidade da penhora online Pormarina.cordeiro- Postado em 27 abril 2012 Autores: VASCONCELOS, Fernanda Souza MAIA, Daniel RESUMO A internet, provavelmente o maior sistema de engenharia já desenvolvido pela humanidade, possibilitou a viabilidade do processo eletrônico como solução para a morosidade em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro.…

Um processo judicial é um conjunto de atos ordenados e, na grande maioria das vezes, documentados (com exceção de alguns procedimentos em que são aceitos atos expressados apenas oralmente, como ocorre nos Juizados Especiais). Para o bom andamento de um processo, há a necessidade de formalização de atos que, em seqüência, vão documentando o seu desenvolvimento e que servirão como instrumento para o julgamento que ao juiz cabe proferir. Essa ordenação dos atos formais de um processo…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

citados aqui, tanto contribuíram para a conclusão desta etapa e para o Rafael que sou hoje. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar se ante a doutrina e jurisprudência existe a possibilidade ou não da utilização do instituto arresto online. Tal estudo se faz necessário eis que diante do dinamismo do Direito moderno, e da lacuna deixada com as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, mais especificamente com o advento da Lei nº 11.382/2006, não há no…

Referenciais bibliográficos........................................................................26 1 – TEMA O ordenamento jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: de conhecimento, cautelar e de execução. O que interessa ao presente estudo é o processo de execução, o qual tem por objetivo compelir o executado a adimplir com sua obrigação perante o exequente, já que não o fez voluntariamente. Assim, podemos afirmar que a ação executiva é um…

casada em regime de comunhão universal de bens, sustentando não ter participado ou firmado anuência no contrato locatício havido entre o de cujus e o embargado, e portanto não pode responder com seus bens, opondo-se a constrição dos bens relativa ao processo principal nº 009.98.360162-9, alegando impenhorabilidade por tratar-se de bem de família, porém não obstante a sua propriedade, pois como viúva tem direito a meação do bem, não podendo a penhora subsistir a sua metade no imóvel. O…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

1 Faculdade de o juiz exigir garantia de juízo nos casos do arte 7°, lU, da Lei 12.016/09 Leonardo Neves Goularte1 RESUMO o mandado de segurança visa proteger o administrado contra atos da administração pública. Logo, qualquer redução dos direitos protegidos pela ação do mandado de segurança deve ser interpretado conforme os princípios constitucionais, visando sempre a proteção do direito líquido e certo. Sendo assim, o presente artigo visa analisar a constitucionalidade do art. 7°

devedor insolvente” Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Betim, Disciplina: Direito Processual Professora: Denise Betim 2012 Resumo Iremos tratar do contexto do processo de execução contra devedor insolvente. Um processo que basicamente se resolve com a ação declaratória de insolvência civil, seja ela requerida pelo credor ou pelo devedor ou seu espólio, onde a partir daí o juiz nomeará um administrador…