Resumo Theodoro Júnior Humberto Processo Cautelar

ver o seu caso solucionado e reparar os danos sofridos em virtude da ausência de seu aparelho telefônico. Estes, em resumo, os fatos. 2 – DO FUNDAMENTO JURÍDICO 2.1 – RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA Cumpre-nos ressaltar, inicialmente, que entre o Autor e a Ré emerge uma inegável hipossuficiente técnico-econômica, o que sobremaneira deve ser levado em conta no importe deste processo. Destaque, mais, por oportuno, que o desenvolvimento desta ação deve seguir o prisma da Legislação…

não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (ULPIANO) RESUMO O presente estudo foi arquitetado com o objetivo de apresentar a Lei nº 9.307/96, como uma alternativa ao Poder Judiciário, de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz. Nesse contexto, discute-se a crise que enfrenta o Poder Judiciário na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação…

Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação: Pâmela Bianca Revisão: Ozéias J. Santos Capa: Pâmela Bianca Edição 2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico sem a permissão expressa do editor. (Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à Lawbook Editora e Comércio Ltda Av. Santo Amaro n° 2.886 - Brooklyn CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 …

não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (ULPIANO) RESUMO O presente estudo foi arquitetado com o objetivo de apresentar a Lei nº 9.307/96, como uma alternativa ao Poder Judiciário, de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz. Nesse contexto, discute-se a crise que enfrenta o Poder Judiciário na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AS LIMITAÇÕES AO DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO[1] RESUMO: Considerações a partir do princípio da proporcionalidade nas limitações ao direito fundamental à ação e seus reflexos de constitucionalidade no Direito Processual Civil brasileiro. ABSTRACT: Considerations starting from the principle of the proportionality in the limitations to the fundamental law to the action and it’s constitutional reflexes in the Lawsuit Brazilian Civilian PALAVRAS CHAVES:…

RESUMO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 9 2 CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA ........................................................ 12 2.1 Objeto da Ação Monitória ......................................................................... 14 2.2 Sujeitos da Ação Monitória ...................................................................... 18 2.3 Tutela Antecipada em Processo…

EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de

principalmente, pela experiência que adquiri com cada um de vocês. Obrigada a todos que, embora não os tenha citado aqui, de alguma forma contribuíram para a conclusão desse trabalho. Por fim, saibam que sem a ajuda de todos vocês eu não chegaria até aqui. RESUMO O presente trabalho tem como propósito estudar a possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente diante de prisões ilegais. Sob esse prisma, estuda-se a evolução histórica da responsabilidade civil e seu conceito,…

mostrou o sentido da plenitude, da determinação e da felicidade. Impossível descrevê-los. A vocês, fica um pedaço de mim, fica o desejo de retribuir-lhes, um dia, o apoio incondicional, e de maneira bem simples, queria dizer: muito obrigada. RESUMO O presente trabalho busca discutir uma questão inovadora, qual seja a análise da prova nos crimes virtuais. Buscando uma ótica diferenciada, diversa dos estudos acerca da legislação nacional, tão falha no campo do uso dos…

não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (ULPIANO) RESUMO O presente estudo foi arquitetado com o objetivo de apresentar a Lei nº 9.307/96, como uma alternativa ao Poder Judiciário, de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz. Nesse contexto, discute-se a crise que enfrenta o Poder Judiciário na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação…