Resumo Sobre O Codigo De Defesa Do Consumidor

Análise da ética e responsabilidade social dentro das corporações Resumo O objetivo desse estudo é identificar e avaliar os aspectos predominantes da ética e da responsabilidade social, mostrando uma análise do relacionamento com as corporações. Essa relação é definida a partir da integração com a estrutura teórica: ética e responsabilidade social proposta por maximiano (2006) - teoria geral da administração. Para a análise proposta, são coletados, por meio do filme the corporation, dados

Requerente e Requerida aparece como inegável relação de consumo. Tratando-se de compra e venda de bem móveis, cujo destinatário final é o tomador, no caso a Requerente, há relação de consumo, nos precisos termos do que reza o Código de Defesa do Consumidor: Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

Andrade SÃO PAULO 2014 RESUMO............................................................................................................... INTRODUÇÃO................................................................................................. 8 CAPITULO 1 - DA RELAÇÃO DE CONSUMO................................................ 10 1.1 Conceito de…

pelo réu. II.I - A TAXA DE JUROS. De início, importante frisar que o contrato firmado entre as partes não estabelece as taxas de juros cobradas pela instituição financeira. Omissão contratual que, desde já, faz incidir o preceito do artigo 406 do Código Civil. Com efeito. O banco cobrou juros de cerca de 10,50% ao mês no contrato de abertura de crédito em conta corrente e de aproximadamente 5,40% ao mês nas operações bancárias ......., conduta que, a toda evidência, não encontra…

de Compra e Venda (anexo) com a empresa requerida, no dia 05 de dezembro de 2008. O objeto desse contrato é um apartamento, de nº X, do Bloco X, Residencial, localizado na Rua Y, nº X, na cidade de ____. No mesmo contrato, no item 05 que dispõe sobre a entrega do imóvel, a promitente vendedora, ora requerida, se compromete a entregar o imóvel em questão no mês de dezembro de 2009. O imóvel foi entregue somente em agosto de 2011, por tanto com atraso de quase dois anos. 1.1. DA DATA…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSUMIDOR - DANO MORAL - INTEGRIDADE PSICOFÍSICA - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - MANUTENÇÃO - MULTA DIÁRIA - QUESTÃO PRECLUSA - REPETIÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS - INCIDÊNCIA. - A responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva (art. 14 do CDC), razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe ao fornecedor reparar os danos causados aos consumidores por defeitos…

orientação da Professora Mestra Marianne Rios Martins VILA VELHA 2011 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Este artigo foi escrito por Antonio Prudente de Almeida Neto, o qual é advogado no Estado do Ceará (OAB/CE nº. 23.646). Áreas de atuação de seu escritório: Direito Civil, do Consumidor, do Trabalho, Empresarial e Tributário. * Formação Acadêmica: - Faculdade Christus: bacharel em direito 2005 – 2010. -

de tolerância para a mora na entrega do imóvel (“entrega das chaves”), ou que por qualquer forma expurgue ou mitigue a incidência de multa moratória respectiva, sem que idêntico benefício, com a mesma duração, esteja previsto para a mora do consumidor em relação a cada uma das prestações de sua responsabilidade” e “(II) Condenação da ré à obrigação de fazer consistente em inserir no contrato de venda ou de promessa de venda de imóvel, cláusula que a sujeite ao pagamento de multa moratória

DEFESA DO CONSUMIDOR X OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL 1. RESUMO As operadoras de telefonia móvel adotaram uma nova política em relação à franquia de dados de internet no país, entretanto, essa nova política está sendo questionado pelos órgãos defensores dos consumidores, porque ao analisar tais medidas, pode se constatar que com isso os mais prejudicados serão os consumidores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor busca atingir a igualdade de relação no caso concreto e não apenas…

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…