Resumo Sobre O Codigo De Defesa Do Consumidor

; SERIE > RESUMO í ^ c *% EDITORA METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO j Grupo Editorial Uma editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso…

...............................pág.9 8. Natureza Juridica do contrato da assistência privada à Saúde............pág.10 9. A Resp. Civil das Operadoras de planos de assistência à Saúde..........pág.12 10. Hipóteses de Resp. Civil no código de Defesa do consumidor............pág.14 11. Conclusão............................................................................................pág.15 12. Bibliografia......................................................................................

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ... QUALIFICAÇÃO, vem, através de sua advogada infra firmada, com endereço profissional constante no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e fatos que se seguem: PRELIMINARMENTE 1. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Informa a parte autora que não reúne condições de arcar com

, por seus advogados abaixo-assinados, nos autos da Ação de Indenização proposta por ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO, vem à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de ação ajuizada com o escopo de que seja a ré condenada a: I – em indenizar por danos morais sofridos; devolução em dobro do valor pago, com aplicação de correção monetária e juros de mora com taxa de 0,5% ao mês

limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os…

UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como…

ANHANGUERA DE SÃO PAULO BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE - ANHANGUERA DE SÃO PAULO BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2013 BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aprovada em ___/___/___ Banca Examinadora: …

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

Foram eles que fizeram da "jogada de marketing" um sinônimo de embuste. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o PROCON inferniza a vida de empresas que não atendem aos chamados em cinco minutos, mas fecha os olhos às filas que se formam diante dos hospitais públicos, desde a madrugada. Na raiz do problema está o fato de que temos, no Brasil, um código para defender o consumidor, mas falta um código de defesa do cidadão. Separando os universos público e privado e usando dois pesos e…