Resumo Sobre O Codigo De Defesa Do Consumidor

Apreensão acima identificada, ajuizada por BV LEASING S/A, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE Oportuno apresentar os termos da contestação tendo em vista ser este o momento ofertado para sua defesa. Assim sendo necessário se faz aduzir que o Requerente, no afã de audaciosamente, pretender induzir o andamento da presente demanda no sentido de que teria o Requerido culposamente incidido em mora, apresentou sua inicial, mediante…

ELETRÔNICO: NOVA HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO? Thiago...1 RESUMO O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos. Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da tecnologia de…

paráfrase e o resumo. Tomaremos contato com as principais modalidades de texto: a narração, a descrição e a dissertação. Faremos uma explanação sobre os objetivos e os termos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que unificou a ortografia da língua a partir de 1º de janeiro de 2009 e faremos uma exposição das principais mudanças ocorridas. Entre os tópicos gramaticais, você vai aprender a regência de verbos, substantivos e adjetivos. Falaremos também sobre o emprego da crase e…

1. INTRODUÇÃO Este presente estudo abordará de forma clara e sucinta sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou

Código de Ética de Engenharia de Software Esmeraldo Link Sandra Gutz Universidade Regional de Blumenau – FURB Rua Antônio da Veiga, 140 – Caixa Postal 1507 CEP 89010-971 Blumenau – SC link@inf.furb.rct-sc.br sgutz.bnu@terra.com.br RESUMO Este artigo tem como objetivo, a partir de uma tradução completa dos itens que compõe o Código de Ética de Engenharia de Software desenvolvido pela IEEE-CS/ACM, trazer para o público em geral, as empresas e os profissionais da área…

205 BOLETIM DO CONAR Nossa missão Entidades fundadoras do Conar Impedir que enganosa ou ou Impedir quea apublicidade publicidade enganosa abusiva cause ou prejuízo abusiva causeconstrangimento constrangimento ou a consumidores e empresas. e empresas. prejuízo a consumidores ■ Fundado e com­ pos­tpoos­ por i­tá­riosci­etá­cida­ Fundadoemem1980 1980 e com­ topubli­ por cpubli­ rios e cida­ dãos de ­ outras fis­sões, o Conar dãos de ­ outras pro­ fis­sões,pro­ o Conar é uma…

GONÇALVES RODRIGUES – RA 7747671905 ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA – RA 7535608413 NARA ROSANA PIMENTEL CRUZ - RA 8345775578 NOVEMBRO - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem a finalidade de relacionar os aspectos apreendidos em aula sobre o direito empresarial assim como as diversas áreas do direito comercial, reconhecer e definir problemas, equalizar soluções, transferir e equalizar conhecimento proporcionando uma parceria com a empresa estudada. Desenvolver capacidade…

DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal. O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação, independente de nova cientificação…

RESUMO Este trabalho relata sobre as considerações iniciais sobre planos de saúde, os conceitos de plano de saúde, a legislação aplicada em cada plano, a natureza jurídica dos contratos de plano de saúde e os tipos de planos de saúde e suas coberturas. Relata ainda sobre as práticas abusivas praticadas pelas operadoras de planos de saúde, tais como: limitação de tempo de internamento, negativa de cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de coberturas e…

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo