Resumo Sobre Execução Fiscal

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68). O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos. Tipos de alimentos: Os…

da ABNT, o trabalho a ser apresentado deve, obrigatoriamente, dispor da seguinte estrutura: capa, folha de rosto, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. Observamos no trabalho do grupo 1 que diversos pontos em relação a esse arcabouço foi transgredido: não há folha de rosto; não há resumo; não há sumário. Com relação à capa, tem-se que: deverá constar o nome da Instituição de Ensino…

PUBLICA - 1 DISCIPLINA: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PROFESSOR: GRANJA JUNIOR ALUNO: THIAGO RODRIGUES COSTA MATRICULA: 2013101034034-9 RESENHA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) PALMAS-TO, setembro de 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, tem amparo legal no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. Esta dividida em dez capítulos e possuindo setenta e cinco artigos, podendo ser classificada como uma

RESUMO DO RESUMO: PROCESSO CIVIL RECURSOS: 496/512 Doutrina pátria repele que o princípio do duplo grau de jurisdição esteja alçado a categoria de princípio constitucional. A impugnação das decisões judiciais pode se dar por recurso, ação autônoma de impugnação (dá origem a um novo processo – ação rescisória, querela nulitatis (nulidade ou invalidação da citação), embargos de terceiros, MS, HC, reclamação constitucional) e por sucedâneos recursais, que nem é recurso nem ação autônoma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3 4 5 CONTABILIDADE FISCAL,CARACTERÍSTICAS DA ÁREA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: A IMPORTÂNCIA DA ESCRITA FISCAL EM UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE a CARACTERISTICA DA ÁREA E ATIVIDADE DENTRO Elane Morais da Silva Taguatinga

Fernanda Cristina Franco Relatório de Estágio Curricular Contabilidade= Apurações Fiscal Campinas 2013 Fernanda Cristina Franco Relatório de Estágio Curricular Contabilidade= Apurações Fiscal EMPRESA: Galvani Engenharia SETOR: Fiscal PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 13/06/2013 á 18/07/2013 TOTAL DE DIAS: 34 Dias TOTAL DE HORAS: 200 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): ALINE MICHELE BALDUINO ANTONIASSI

Euller Mendes Moura Código de Ética Profissional do Contabilista Resumo para complementar a nota do segundo bimestre do NIEI, curso de Ciências Contábeis. Docente: Célio de Sousa Ramos Junior ANÁPOLIS 2014 Código de Ética Profissional do Contabilista 1 – Como eram denominados os profissionais que exerciam a contabilidade até a Lei 3.384/58: Era chamados de “guarda-livros”, de acordo com os Decretos nos 20.158, de 30 de junho de

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL É o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. A Lei n. 6.830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou…

QUADRO RESUMO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTROS PACTOS. ITEM 01 – COMPROMITENTES VENDEDORES: ITEM 02 – COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES: (...), brasileiro, profissão, portador da cédula de identidade RG nº (...) e inscrito no CPF nº (...), casado sob o regime de (...) de bens com (...), brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº (...) e inscrita no CPF nº (...) ITEM 03 – IMÓVEL: ITEM 04 – PREÇO TOTAL: ITEM 05 – VALOR DA PARCELA DE SINAL (Código Civil, art. 417): ITEM

EXECUÇÃO FISCAL Ana Paula Carvalho Ana Rosa Diogo Newton Ione Nadja Helder Oliveira Ramon Reis Sara Queiroz Thayse Petra Conceitos importantes; Processo da execução fiscal. Ramon Reis. Conceito Base  Processo de Execução Fiscal: é o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. • A lei 6.830/80