Resumo Sobre Execução Fiscal

1-RESUMO 2 2-PLANO PLURUANUAL DE INVESTIMENTO 3 3-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3 4-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 4 5-EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DO CUMPRIMENTO DE METAS 5 6-RECEITA PUBLICA 5 6.1-PREVISÃO E ARRECADÃO 5 6.2-RENUNCIA DE RECEITA 6 7-DESPESAS PUBLICAS 6 7.1-GERAÇÃO DA DESPESAS 6 7.2-DESPESAS OBRIGATORIA DE CARATER CONTINUO 7 7.3-DESPESAS COM PESSOAL 7 7.4-DESPESAS COM A SEGURIDADE SOCIAL 9 8-TRANSPARÊNCIA 10 9-CONCLUSÃO 10 Resumo

termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição da dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? No art. 151 do CTN, o termo “exigibilidade” diz respeito ao direito que a Fazenda Pública tem de exercer sobre o contribuinte que se encontra omisso com sua obrigação, quer seja acessória ou principal. Essa “exigibilidade” surge quando, uma vez constituído o crédito…

SÃO PAULO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA DA INFORMAÇÃO SÃO PAULO – 2012 Sumário Conteúdo Conteúdo 2 RESUMO 4 INTRODUÇÃO 8 2110 CONTADOR 9 21101. Legalização de empresas 9 21102. Encerramento de empresa 9 21103. Elaborar contratos sociais 10 21104. Administra tributos 10 21105. Possibilidades de uso de incentivos fiscais 10 21106. Estruturar plano de contas 10 21107. Gerencia custos 11 2120. COORDENADOR 12 21201. Administrar tributos da…

Internet como ferramenta contábil: um estudo com Base da declaração de informação do contribuinte. Resumo: A Declaração de Informação do Contribuinte –DIC- implantada pelo estado de Sergipe, pioneiro nesse processo, veio viabilizar uma maior agilidade na relação entre as empresas e a Secretaria da Fazenda, fruto da modernização dos meios de comunicação, em especial aqui a internet, que trouxe benefícios tanto para o profissional contábil, que acelera as declarações de seus…

RESUMO O presente relatório de estágio apresentado ao Curso Técnico em Administração da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas como requisito parcial à obtenção do título de Técnico em Administração, desenvolvido na Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, na Casa do Contribuinte, no setor de Execução Fiscal, levando em consideração o conhecimento teórico adquirido durante o curso, relacionando teoria e

O PAPEL DO FISCAL E DO GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS1 Resumo: Será abordado neste trabalho os aspectos relevantes referente ao acompanhamento do gestor e fiscal de contratos administrativos, suas atribuições e erros que podem ocorrer no acompanhamento do contrato. Palavras chaves: Contrato Administrativo, Responsabilidade, Fiscal, Gestor, Administração. 1 - INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Após a fase de licitação em que já foi homologado o certame e já se conhece a…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO Resumo A LRF apoia-se sobre quatro pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos. São eles: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. Orçamento é o instrumento usado na gestão dos negócios públicos. Exercendo o papel da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, na gestão financeira e de controle. Tem como objetivo ressaltar a importância econômica, o peso em que as…

pertenciam ao campo de incidência do Imposto Sobre Transportes, de competência da União. | Com a reformulação do Sistema Tributário Nacional (a partir de 1º.03.1989, de acordo com a Constituição Federal/1988), o IST foi extinto, passando a citada atividade a sujeitar-se à incidência do ICMS (desde 1º.04.1989). Nesse sentido, a Lei nº 6.374/1989 (que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo) definiu (entre outras) como hipótese de ocorrência do fato gerador a execução de serviços de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE GERAL, CARACTERÍSTICAS DA ÁREA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: DEPARTAMENTO FISCAL Brasília 2014 CONTABILIDADE GERAL, CARACTERÍSTICAS DA ÁREA E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: DEPARTAMENTO FISCAL Relatório de Estágio Curricular Supervisionado II, apresentado ao Centro Universitário UniSEB, no Curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito

Orientador: Fabrício Roberto RESUMO Este relatório apresenta o Escritório contábil, situado na cidade de Piracicaba, o estágio teve grande importância na ampliação do conhecimento recebido em sala de aula, conhecimentos na legislação, forma de recolhimento, e alíquotas dos tributos. Bem como conhecimentos de notas fiscais, escrituração, notas de entradas e saídas de mercadorias, e natureza das operações, tendo como principal objetivo experiência na área fiscal tributaria, nas leis…