Resumo Sobre Cpc

Resumo Processo Civil Nº 01 - Jurisdição e Ação RESUMO PROCESSO CIVIL Jurisdição e Ação 1- JURISDIÇÃO: a. CONCEITO: pode-se entender a jurisdição como o poder que toca ao estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Contudo, entende Humberto Theodoro Junior que, em vez de conceituar a jurisdição como poder é preferível considera-la como “função do estado” de declarar e realizar,

Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio jurisdictions art. 87CPC • Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da…

CPC 06 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: UM ESTUDO EM EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a contabilização do arrendamento mercantil em duas empresas de energia elétrica listadas na Bovespa. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa bibliográfica e a análise de sites, principalmente o da Bovespa. A pesquisa consiste em analisar se as empresas contabilizam os bens arrendados de acordo com o CPC 06 – Operações de…

no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do

da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência ao…

mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC,…

apresentados os tópicos utilizados para o desenvolvimento do nosso trabalho, destacando quais são os principais órgãos envolvidos no processo de harmonização das normas contábeis internacionais, também será abordado os aspectos da Lei n. 11.638/07 e um resumo das normas internacionais de Contabilidade. ASPECTOS DA LEI N. 11.638/2007 Em 28 de dezembro de 2007, após um período de tramitação e aprovação no Congresso Nacional, foi publicado no Diário Oficial da União, A Lei…

Demonstrações Contábeis CPC 26 – Apresentação de Demonstrações Contábeis. 1 – Introdução O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outrasentidades. Para tal, esse pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

constituído nos mesmos por sentença de mérito (f.XXX), cujo teor transitou em julgado, promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de COPASA/MG – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, também já qualificada, com fulcro no artigo 475-J e seguintes do CPC, nos seguintes termos: I- Da Síntese dos Fatos O Exequente propôs ação de indenização por danos morais em face da Executada, alegando ter sofrido diversos constrangimentos e transtornos em função da indevida suspensão dos serviços de…