Resumo Sobre Cpc

litigantes. Tal pedido justifica-se, pois, houve erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, fato que se fundamenta nos artigos 1.556, 1.557 incisos I e III, e 1.560 inciso III, do Código Civil, os quais encontram-se expostos a seguir: Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I - o que…

ETAPA 2 - Passo 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A RESPOSTA DO RÉU O direito de resposta do réu encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal, consubstanciando-se nos princípios do devido processo legal (art. 5S, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art. 59, XXXV), do contraditório e da ampla…

SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS1 Angélica XXXXXXXXXXXXX Flaviana XXXXXXXXXXXXXX Henrique XXXXXXXXXXXXXX Júlio XXXXXXXXXXXXXXXX Kleuber XXXXXXXXXXXXX Pâmela XXXXXXXXXXXXXXX² RESUMO O presente artigo versa sobre a importância das normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e a sua aplicabilidade nas normas de contabilidade brasileiras BR GAAP (Brasil General Accepted Accounting…

o efeito é sempre integrativo, pois o que se requer é o esclarecimento da contradição, omissão ou obscuridade. Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Os embargos são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão embargada. Somente o prolator pode prestar esclarecimentos ou corrigir a decisão. Não se confunde com erro material pois…

Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. DEFESA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC,…

claramente protelatórios uma vez que inexiste fundamento jurídico não decorrendo um pedido possível. Diante disso, REQUER sejam os Embargos extintos sem julgamento do mérito, indeferindo-se a exordial por INÉPCIA. Ainda, os Embargos não versam sobre nenhuma das matérias dos artigos 475-A, 586 e 618 II, pelo que devem também ser extintos sem julgamento do mérito, entretanto se assim não entender V. Exa. quer a Embargada apresentar sua defesa no MÉRITO Totalmente improcedentes os…

por seu procurador signatário, perante V. Exa, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, aforada por Fulano de Tal, vem respeitosamente perante V. Exa. interpor Agravo Retido na forma dos 522 e seguintes do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1) Breve Resumo da Lide Os autores ajuizaram ação de indenização por danos morais contra o Município de Pelotas alegando que Maurício Manezello e Isabel Maciel casaram-se na Catedral de Pelotas. Aduziram que os noivos, ao…

procurador judicial, nos autos da ação de RESTITUIÇÃO ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente, ante V. Exª, no prazo legal, não se conformando parcialmente com a r. sentença de fls. 64-65, com fundamento no art. 513 e segs., do CPC, interpor APELAÇÃO, esperando seja recebida, processada e encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde espera integral provimento da inconformidade. Canoas (RS), 20 de junho de 2012. P. deferimento. p.p…

TEORIA DA CONTABILIDADE A origem da Contabilidade, Os primeiros sinais que evidenciam a existência da Contabilidade na antiguidade e a evolução da Contabilidade desde os primeiros registros até as partidas dobradas. Resumo Sua origem dá-se com a necessidade do controle comercial. Os indícios que surgiu nos impérios fenícios. A ciência contábil busca embasar teoricamente, criar, aprimorar e desenvolver métodos de gestão. Surgiu da necessidade humana de controlar

IFRS e CPCs - A nova contabilidade brasileira Impactos para o profissional de RI Outubro de 2010 Apresentação Vivemos um período de mudanças importantes no ambiente político, econômico e regulatório-contábil. Faltam poucos meses para a mudança mais relevante nas demonstrações financeiras das companhias brasileiras, desde a entrada em vigor da Lei nº 6.404, em 1976. O papel do profissional de relações com investidores é ajudar o investidor a entender tempestivamente as…