Resumo Sobre Cpc

"contatos". Matérias: 1) Deontologia: Lei 8906 artigos: 1, 2 , 3, 4, 5 §1 e §3, 7(?) XIX §2, 10, 11 (compare com) 12, 15 §1 e §3, 20(?), 23, 24, 28(!),29(!), 30(!), 32,34(?),41 Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB(vem depois da lei nos CPCs da Saraiva) art.2parágrafo único, 6 e 37 PS: O símbolo "?" significa que pode haver dúvida em cair, já o símbolo "!" significa certeza 2) Constitucional 1. Poder Constituinte 2. Naturalização (art.5 LI, LII, 12 e 15) 3. Controle de…

DELIBERAÇÃO CVM Nº 676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do

rito ordinário, reconheceu a ocorrência da decadência e julgou extinto, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, o processo em que a suplicante postula a revisão do seu benefício previdenciário, condenando-a ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficou suspensa por lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça. A suplicante sustenta, em resumo, que o prazo decadencial para se pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário somente foi…

Resumo – CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa O fluxo de caixa tem como objetivo levar informações para os usuários da entidade tanto internos como externo. Ele demostra toda variação de caixa e equivalentes de caixa, essa demonstração pode ser utilizada por todas as entidades para levar informações de como estar a variação do caixa e seus equivalentes, para assim com as demais demonstração possa gerar uma decisão importante para a entidade. A DFC deve ser dividida…

PROVAS 1. Noção  Provar é convencer alguém sobre alguma coisa.  No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou…

dos Tribunais. Abre uma maior intervenção de amici curiae. Os incidente deve ser julgado no prazo de seis meses, tendo preferência sobre os demais feitos, salvo os que envolvam réu preso ou pedido de habeas corpus. No intuito de simplificação o feito, possibilita o réu formular pedido independentemente do expediente formal da reconvenção, que desaparecia. O Novo CPC agora deixa clara a possibilidade de concessão de tutela de urgência e de tutela à evidência e podem ser requeridas…

900 CPC. 2- Ação de Depósito, conforme arts. 901,906 CPC. 3- Ação de Anulação Substituição de Títulos ao portador, conforme arts. 907,913 CPC. 4- Ação de Prestação de Contas, conforme arts. 914,919 CPC. 5- Ações Possessórias, conforme arts.920,933 do CPC. 6- Ação de Nunciação de obra nova, art.934, 940 CPC. 7- Ação de Usucapião de Terras particulares, arts.941,945 CPC. 8- Ação de Divisão e Demarcação de Terras particulares, arts.946,981 CPC. 9- Inventário e Partilha, arts.982 e 1.045…

pessoalmente as partes e seus procuradores. O juiz promove audiência, como as de justificação liminar nas ações possessórias (art. 928 CPC), nas medidas cautelares (art. 804 CPC), nas de conciliação prévia nas ações de separação (lei nº 968, 10-12-1994). Mas a principal audiência regulada pelo código de processo civil é a de instrução e julgamento, (artigos 450 – 457 do CPC) que é momento integrante do procedimento ordinário e também se aplica a todos os demais procedimentos, desde que…

embargos à execução detinham o efeito suspensivo em razão do disposto no art. 16, § 1º, Lei 6.830/80 ou se o efeito dependia da comprovação dos requisitos descritos no art. 739-A, § 1º, CPC. Nesse recente julgado acertou-se o posicionamento no sentido de se aplicar o EFEITO SUSPENSIVO com base no art. 739-A, § 1º, CPC: “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução…

inexistência arts. 300, 302 Defesas Processuais (preliminares) DEFESA DE MERITO: Nesse caso o réu vai apresentar defesa nos casos apresentados pelo autor. PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇAO ESPECIFICA: cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Os fatos não impugnados presumem-se verdadeiros. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE: segundo este princípio a contestação é o momento oportuno para que o réu apresente sua defesa, inexistindo outro momento…