Resumo Sobre Cpc

requerimento. Juridicamente, é o instrumento de que vale o interessado para provocar a prestação jurisdicional do Estado – “o direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifestar-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz” (Moacyr Amaral Santos). # Indeferimento da Inicial Dada a sua importância, deve a petição inicial cercar-se de determinados requisitos,…

Statement n° 130. A IAS 1 descreve demonstração financeira como uma representação estruturada da situação financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. Determina que a finalidade geral das demonstrações financeiras é fornecer informações sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e o fluxo de caixa de uma entidade que sejam úteis a uma ampla gama de usuários quando da tomada de decisões no campo da economia. O foco em auxiliar os usuários das demonstrações financeiras…

Resumo processo civil Atos processuais Das partes: Postulatórios: são os que contem pedido deduzido pela parte, de cunho material ou processual, a ser apreciado pelo juiz. Ex: petição inicial, pedido de antecipação de tutela, recursos. Probatórios: são atos destinados ao convencimento do magistrado sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Prestam-se a dirimir os pontos controvertidos da lide. Dizem respeito à própria produção de prova (o pedido de produção de prova postulatória). Ex:

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não

regulamentado pela Lei n.11.418 de 2006, que inseriu novos preceitos no CPC. O art.5 estabeleceu uma vacatio de 60 dias para que a inovao se tornasse eficaz. Apesar disso, o STF entendeu que a demonstrao da existncia de repercusso geral apenas se tornou efetivamente exigvel a partir da publicao da Emenda Regimental n.31 de 30 de maro de 2007, que alterou o Regimento Interno do Tribunal no ponto. O art.543-A, caput e 2 do CPC, com redao dada pela Lei 11418/2006, enuncia a nova exigncia e…

possessórias, pois auxilia na memorização. A Frase para nunca mais esquecer é: MAtei um TUbarão e REtirei a ESpinha INTEira com A Mão Manutenção = Turbação Reintegração de Posse = Esbulho Interdito Proibitório = Ameaça Agora vamos a um breve resumo para reforçar a matéria: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Todo possuidor que sofrer turbação em sua posse. Tem legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse. Por turbação, entende-se como todo ato que embaraça o livre…

de registro do comercio. A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Foi o pensamento no “futuro” que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso,…

Impairment of assets. 2009. Palavras-Chave: Ativo, recuperável, Desvalorização, provisão e reversão. RESUMO O conteúdo deste estudo foi baseado no CPC 01 que tem como correlação as normas internacionais de contabilidade – IAS 36 (International Accounting Standard Board) que define a metodologia a ser aplicada por uma companhia para assegurar que seu ativos de longo prazo não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de recuperação por uso nas operações da

Ativo Imobilizado Resumo: Verificamos as consequências tanto positivas como as negativas da criação da Lei 11.638/2007 dentro do CPC 27. Percebemos que o principal objetivo da nova Lei de n° 11.638/2007 foi a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais IASB, por meio do IFRS. Falaremos sobre definições do Ativo Imobilizado após a criação da Lei 11.638/2007, e depois falaremos de uma mudança especifica…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 (IASB – BV 2011) PRONUNCIAMENTO Índice OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Finalidade das demonstrações contábeis Conjunto completo de demonstrações contábeis Considerações gerais Apresentação apropriada e conformidade com as práticas contábeis brasileiras Continuidade Regime de competência…