Resumo Sobre Constituição De Renda

positiva da ciência jurídica, dominando o conjunto de normas jurídicas, seguindo poderes acessível na obrigação tributária. CONTEXTO HISTORICO Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abrir mão da origem e do desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor compreensão dos mesmos por indagar suas origens e conseqüências e…

uma súmula do STF, que trata do princípio da irretroatividade em relação ao Imposto de Renda, Súmula 584. A súmula é importante porque foi editada antes da Constituição de 1988 e, portanto, antes desse sistema tributário que temos hoje. A Constituição de 1967 até trouxe um sistema tributário, mas que não tem nem comparação com o que temos hoje. Pelo fato de ter sido produzida antes de 1988, existe dúvida sobre a vigência ou não da súmula. O STJ fala que ela não está vigente porque…

O VOTO DO PRESO CAUTELAR José Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado…

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Marco Aurélio M. ALEGRE1 José Maria ZANUTO2 RESUMO : O presente trabalho irá tratar dos princípios constitucionais do Direito Tributário, onde tratam dos elementos genéricos adotados como verdades primeiras que norteiam a formação de consciência jurídica dos operadores do Direito, facilitando sua elaboração, análise e interpretação, considerando a sociologia, a filosofia e todas as demais fontes da ciência do direito. Da adoção destes…

Políticas Social II. Orientadores: Professores Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. Tutor Eletrônico: Maristela Cararo Tutor de Sala: Elaine Carneiro Mota Colatina - ES. 2014 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................ 4 1 introdução.................................................................................................... …

Brasil colonial, suas leis e projetos. Será abordado como funcionava sua administração e seus cargos públicos, a questão do fisco, fazenda e guerra, sua estrutura judicial e suas fontes do Direito. Como por sua vez, o motivo pelo qual surgiu a Constituição e a codificação no Brasil do século XIX. As reformas que os legisladores, juntamente com o Estado tiveram que se adaptar. O liberalismo que se dividiu entre liberais e radicais, a organização judiciária e o novo direito que trazia…

| |477.000,00 | |Total |1.116.000,00 |1.116.000,00 | Passo 3 (Equipe) Apresentar o lucro apurado pela Companhia Beta, antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Falta resposta Passo 4 (Equipe) Calcular o total do ativo circulante em 31/12/2010. |ATIVO CIRCULANTE | | | |Disponível

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

Lei Orgânica de Assistência Social RESUMO O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência

apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos produtos, em face das imunidades tributarias, surgiu com o objetivo de proteger aqueles valores maiores contidos em princípios…