Resumo Sobre Canotilho

Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003 257 Resumo A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil.…

REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RECIFE, PERNAMBUCO LARISSA ZANUTTO DE OLIVEIRA MARÍLIA DE OLIVEIRA LIMA SOARES NATHÁLIA MARIA PADILHA DA ROCHA E SILVA Recife, 26 de Novembro de 2012 RESUMO A contaminação de solos e águas subterrâneas por vazamentos de gasolina em postos de abastecimento tem chamado atenção de órgãos ambientais devido ao grande número de empreendimentos e ao diagnóstico crescente de áreas impactadas por…

DIGNITY, EQUALITY AND PROPORTIONAL Paulo Ribas Taques1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípios 1.1. Princípio da Dignidade; 1.2 Princípio da Igualdade 1.3 Princípio da Proporcionalidade. 2. Considerações Finais; 3. Bibliografia. RESUMO A pesquisa teve como objetivo analisar os princípios constitucionais, tendo como ênfase no direito do trabalho, e destacando entre estes três: princípio da dignidade humana, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade.…

Estado Democrático de Direito: A Afirmação dos Direitos e Garantias Fundamentais Democratic Rule of Law: The Statement of the Fundamental Rights and Guarantees Fernando Tonet Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar, dentro do Estado Democrático de Direito, a afirmação dos direitos e garantias fundamentais bem como os fundamentos da garantia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos no § 1.º do…

inserção estatal. [...] Em resumo, são os direitos civis e políticos. Direitos fundamentais de segunda dimensão São as chamadas liberdades positivas, na medida em que, ao contrário dos direitos de primeira dimensão, exigem do Estado uma atividade de prestação, com especial atenção à proteção à dignidade da pessoa humana, com a satisfação das necessidades mínimas da pessoa, tais como o direitos ao trabalho, o amparo à doença, a seguridade social. Em resumo, são os direitos…

is no longer cast in the unlikely future goal, the more necessary due to existing acracia, waiting for the law or cover up effective solutions factual Keywords. environment; sustainability; intellectual property; biodiversity; biopiracy. Resumo. A ação devastadora do homem na busca incessante pelas riquezas naturais e na redescoberta de matérias primas visando à transformação destas, resultando em escopo comercial, denota a frincha existente entre o consumo irresponsável e o…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 (NEO)CONSTITUCIONALISMO O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. DIREITOS DE 1º GERAÇÃO Liberalismo Clássico- enalteceu a ideia de liberalismo formal perante a lei e de não intervenção do estado (direitos de primeira geração) (absenteísmo…

José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an…

RESUMO: Este artigo busca através dos séculos como a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, acrescidas de outros fatores, surgem então outros grupos que vão além do grupo familiar, dando origem à agricultura voltada para o comércio, à indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema de troca, de compra e venda que chega até nossos dias como uma atividade comercial. A…

diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões gerais sobre aqueles dois problemas, partindo de uma concepção doutrinária histórica a uma abordagem contemporânea, bem como suas conseqüências práticas no cenário atual, sem preocupação de adotar uma só posição doutrinária ou de sistematizar as posições por mais comuns ou diferentes que sejam. A importância estará na apreciação dos institutos em si, com a finalidade de instigar um reflexo sobre a compreensão atual do que sejam…