Resumo Sobre As Ordenações

grupo a que pertenciam do que do Estado. Embasada em uma sociedade patriarcal, Roma solidificou sua vida social e jurídica na valorização do chefe da família. Tinha então o pater familias total poder sobre sua prole e os agregados, exercendo em determinadas épocas o poder de vida e morte sobre eles. Os filhos não saíam do pátrio poder a ser por emancipação. Além disso, os recém-nascidos só eram recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe de família: o aborto, o…

Apesar da completa falta de registros, acredita-se que o rudimentar comércio humano já possuía algumas regras no que tange à forma com que se efetivava a troca de utilidades, o que pode ter contribuído para que o homem primitivo desenvolvesse uma idéia sobre valor e proporção. Por exemplo, uma cabra correspondia a dez peixes ou a dois machados de pedra. O Código de Hamurabi (Babilônia) já previa alguns institutos próprios do Direito Comercial, como o empréstimo a juros, os contratos de…

CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais O Processo Civil brasileiro, durante o período imperial, não teve perfil próprio; eram obedecidas as Ordenações Filipinas, que desde 1603 vigoraram em Portugal. Mesmo após a Independência, tais ordenações continuaram aqui vigentes. No regime das Ordenações do Reino havia as ações de manutenção e de reintegração de posse, que eram sumárias, se intentadas dentro de ano e dia, mas sem previsão de liminar, que, todavia, veio

Lei Complementar n. 103/2000. 4.6. Lei n. 10.208/2001. 4.7. Lei n. 1.324/2006. 5. Emenda Constitucional 72/2013. 6. O Empregado Doméstico no Mundo. 6.1. Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 7. Conclusão. Referência. RESUMO Inicialmente é cabal conhecer quem são os sujeitos da relação de trabalho doméstico, pois, ainda hoje se tem dúvidas de quem realmente se enquadra como empregado doméstico. A princípio destaca-se que direitos das diaristas não são…

RESUMO O presente trabalho apontará os motivos que levam à administração indireta de tratamento de água e esgoto a falência, caso seja aplicado a ela o princípio da bagatela em sua arrecadação. Também apontará possíveis soluções para que se aperfeiçoem os recebimentos desses pequenos valores sobre os serviços prestados à população municipal. O tema princípio da bagatela tem uma abordagem aprofundada no âmbito penal, já na esfera administrativa essa abordagem é tratada amplamente…

Aristóteles representa o ponto principal do Jus naturalismo: ” assim como fogo que queima em todas as partes, o homem é natural como a natureza e por isso todos tem direito à defesa ” Direito Antigo Direito Romano Para o que ora aproveitaremos um resumo da lavra do eminente Prof. César Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nações civilizadas a História do Direito Romano. Esse organismo jurídico da antiguidade é considerado como a razão escrita. O Corpus Juris…

Conciliação como instrumento de pacificação social e desafogamento do judiciário1 Milton Litaiff Gonçalves2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz

INDÍCE Introdução Resumo Regras de Conduta Relações com os Clientes Segredo Profissional Conflito de Interesses Conclusão Bibliografia 2 3 4 6 8 12 13 14 23 de Maio de 2011 RGICSF – TÍTULO VI – SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL INTRODUÇÃO O trabalho que nos coube fazer foi sobre o tema 7 – Título VI (Supervisão Comportamental) do RGICSF. De acordo com o artigo 1º, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) tem como objecto «Regular o processo de…

encontra verdadeira origem em época muito mais longínqua, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal e vigoravam as Ordenações Filipinas. São nos Títulos VI e CXVI do Livro Quinto dessas Ordenações que se encontra o germe do instituto aqui estudado, onde havia previsão não só do mero perdão, mas também de autêntico prêmio ao indivíduo que apontasse o culpado. As Ordenações Filipinas, promulgadas no início do século XVII, vigoraram até o fim do século XIX3, vigendo, portanto, à época…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480,…