Resumo Sobre As Ordenações

meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao pudor, pela Lei 12.015/2009, sob o instituto do abolitio criminis. E específicos: apresentar a evolução do atentado violento ao pudor e do estupro até os dias atuais; abordar sobre os tais…

DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que…

FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL Governador Valadares - MG 2010 pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! 2 FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Público e Privado. TRABALHO: Resumo dos capítulos C, D, E, F do Livro “Direito Civil à Luz do Novo Código” de Dilvanir José da Costa. INTRODUÇÃO: As mudanças do Código Civil se deram sob três aspectos maiores: 1) qualitativa; 2) quantitativa; 3) Técnica. Qualitativa: Se constituiu na socialização, na personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados; Quantitativa: Tornou o código mais genérico, menos especializado e…

origem e a preocupação com jovens infratores vêm sendo tratada por legislações criadas desde a colonização do país, como exemplo as ordenações criadas por D. Filipe II. Como será visto a seguir, algumas legislações que existiram no Brasil e a forma com que cada uma cuidava sobre a questão dos jovens delinquentes. 1.1 Ordenações Filipinas As Ordenações Filipinas criados em 1603, que vigorou até o advento do Código Criminal do Império de 1830. Foram as primeiras…

lei alegando que não a conhece (art. 3º lei de introdução ao CC) VACÁTIO LEGIS Do latim vacare, deixar livre, liberar. Vacatio legis é o prazo entre a publicação e o inicio da vigência de uma lei. POSICIONAMENTO DE TERCIO SAMAPIO FERRAZ JR. SOBRE:  VALIDADE Quando a lei enquadra-se nos pré-requisitos para entrar no ordenamento brasileiro.  VIGÊNCIA Quando o prazo de obrigatoriedade da lei se inicia.  EFICÁCIA Quando a lei produz efeito, quando está sendo fiscalizada.…

Professora Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito…

Resumo do texto de Max Weber sobre os Três Tipos Puros de Dominação Legítima. A dominação pode fundar-se em diversos motivos de submissão como: dependência de considerações utilitárias de vantagens e inconvenientes dos subordinados; do hábito cego; mera inclinação pessoal. Relações entre dominantes e dominados apoia-se internamente em bases jurídicas (legitimidade). Dominação Legal (em virtude de estatuto) Tipo mais puro – dominação burocrática. Ideia básica – qualquer direto pode

TRABALHO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1 1 – Faça um Resumo Histórico: Origem, Nascimento, Oficialização da Segurança e a Higiene no Trabalho. A informação mais antiga sobre a preocupação com a Segurança do Trabalho esta registrada num documento egípcio, este documento fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. Também no Egito no ano 2360 a.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…