Resumo Sobre As Formas De Governo Paulo Bonavides

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

RESUMO O presente estudo apresenta uma análise do Catador de Lixo, buscando sempre um comparativo internacional desta atividade sempre voltando para realidades mais próximas e similares as brasileiras. Nele mostrar-se-ão as dificuldades enfrentadas pelo Catador de Lixo, que surge como uma tentativa de fuga da marginalização que lhe foi importa pelo atual quadro de desenvolvimento e configuração do mercado mundial. O capitalismo que possibilita muitos recursos a poucos, e muito pouco a muitos,

VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário.…

Burguesia não fazia parte das camadas governantes. Esse fato inicialmente é pouco relevante, pois vários interesses da Burguesia eram plenamente contemplados pelo Absolutismo (vide Grandes Navegações). Entretanto, no século XVIII isso muda de figura, com governos absolutistas pouco hábeis no trato com a Burguesia e também diante do cenário de estagnação econômica/má gestão do Estado Absolutista. A Burguesia portanto se coloca como a classe social que pretende fazer a ruptura com o…

DIREITOS....................................12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................14 1 INTRODUÇÃO A finalidade deste presente estudo consiste em desenvolver uma reflexão sobre como direito a educação e a dignidade humana trilham caminhos paralelos, são dignos de uma robusta proteção por meios de medidas políticas e jurídicas e que ainda necessitam de uma atenção especial para que todas as pessoas tenham…

homens.” (Karl Marx) RESUMO: O presente artigo científico objetiva analisar de forma breve os paradoxos existentes na teoria neoliberal e na análise econômica do direito (discurso law & economics) em relação ao Direito do Trabalho, especialmente na ânsia que possuem essas teorias à flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas. Para tanto, a título de considerações iniciais faz-se um estudo sintético acerca da evolução das relações de trabalho e um resumo das…

Professora Orientadora ________________________________________ Profª. Me. Helenice da Aparecida Dambrós Braun Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público: ênfase em Direito Constitucional e Administrativo Chapecó (SC), março 2012. RESUMO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo…

concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl) RESUMO Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema…

estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. [...]. (MORAES, p. 6, 2011). 3 HISTÓRIA DA CARTA MAGNA DEMOCRÁTICA Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais arbitrários.) sob uma Constituição imposta pelo governo. Após o fim do Regime Militar, em…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA POLÍTICA1 Prof. MSc. Joniel Abreu2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CIENCIA POLÍTICA 1 – A FINALIDADE DA CIÊNCIA POLITICA ENQUANTO CAMPO DE CONHECIMENTO Por sobre esse promissor florescimento, um privilégio problemático; todos os não cientistas perguntam: “para que serve a Ciência Política?” A resposta poderia ser lacônica: “É uma ciência”. E que cada um tirasse as conclusões que seu bom-senso e inteligência encontrassem. No entanto, mesmo entre os cientistas políticas,…