Resumo Sobre As Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

momento algum trouxe a Requerente, para o bojo dos autos, qualquer documento que comprovasse que tinha outorgado poderes à subscritora da notificação de fls. ...., objetivando a retomada do imóvel e de ver declarada e rescindida a locação. Desta forma, a notificação premonitória de fls. .... é NULA de pleno direito. É importante salientar que já não se pode mais, quanto a notificação, se falar em ratificação. A ratificação só alcança os atos processuais quando o processo ainda…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NOS NEGOCIOS JURÍDICOS Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABORDANDO O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO E OS BENEFÌCIOS PARA O SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 699/07. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica do Trabalho ministrada pelo Prof°. Douglas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito e obtenção de nota da NP1. São Paulo 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ..... Processo n° .......................... (___________________________), devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista na qual figura como autor proposta em face de MUNICÍPIO DE T......., inconformado com a respeitável sentença terminativa, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no…

Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo…

FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP ............................................................................................................................... Resumo 10 – SOCIEDADES E TIPOS SOCIETÁRIOS CONCEITO A sociedade é a união de indivíduos objetivando a…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOÇÃO GERAL  realização dos objetivos da sociedade  além dos atos administrativos  órgãos e entidades administrativas necessitam adotar medidas realizáveis apenas através de atos bilaterais, ou seja, mediante a conjugação da vontade desses entes e de terceiros, o que ocorre através da celebração dos contratos administrativos.  Os contratos administrativos possuem características próprias que lhes distinguem dos negócios jurídicos privados.  os contratos…

Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas Curso de Direito Contratos Administrativos Colinas do Tocantins – TO. Outubro, 2012. ……………………….. Contratos Administrativos Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II, do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Colinas do Tocantins – FIESC, ministrado pelo professor..

Derecho Deportivo (IIDD) e graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Santa Lúcia. Resumo O presente artigo visa compreender os diferentes tipos de retribuições econômicas percebidas pelos atletas profissionais de futebol no Brasil e seus reflexos tributários e, para tal, lança mão de uma breve trajetória histórica do profissionalismo no futebol brasileiro e trata algumas das particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional e sua interação com a legislação atinente ao…