Resumo Sobre Aposentadoria

ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Imposto sobre o empreendedor O empreendedor individual pagará imposto “zero” para o governo federal e terá alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo da contribuição será de R$ 33,90 (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município. Para indústria e comércio, a…

Seguridade social JESSICA PEIXOTO OLIVEIRA¹ Sumário: Introdução. 1. Direito Estrangeiro. 2. Direito no Brasil. 3. Direito da Seguridade Social. 4. Autonomia do Direito da Seguridade Social 5. Considerações finais. 6. Referências. Resumo A discussão presente neste artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica quanto à evolução do direito da Seguridade Social no Brasil e nos demais países com o passar dos anos, ou seja, mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos…

Aposentadoria da pessoa com deficiência Lei Complementar n.º 142, de 8 de maio de 2014 e Decreto n.º 8.145, de 3 de dezembro de 2013. RESUMO: O trabalho científico então apresentado, ao seu decorrer, explica e demonstra os casos de aposentadoria da pessoa com deficiência, matéria nova e em desenvolvimento na aplicação do direito aos casos práticos. O tema trata do Fundamento Constitucional e Lei Complementar n.142/2013, de Requisitos Legais e da Conversão do Tempo de Serviço,…

.................... 11 Bilbliografia.......................................................................................... 12 Introdução Este trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar de forma simples sobre a previdência e sua evolução histórica. Para isso, apresentaremos as definições de previdência, previdência social e previdência privada, a evolução das mesmas no Brasil, as diferenças entre previdência social e previdência privada e será…

MANUAL DO SERVIDOR (Resumo) ► ABONO DE PERMANENCIA Benefício concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente a sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. O tempo de serviço e/ou contribuição anterior a FIOCRUZ, deverão ser comprovados mediante certidões emitidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou pelo respectivo órgão da

- UM ESTUDO SOBRE O CONHECIMENTO E A ADERÊNCIA DOS 1 ARTESÃOS DE JOÃO PESSOA À LEI DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MEIRELES1, Jéssica Maria da Silva KATAOKA2, Sheila Sayuri Centro de Ciências Sociais Aplicadas /Departamento de Finanças, Contabilidade e Atuária / PROBEX RESUMO O trabalho teve por objetivo investigar o conhecimento e a aderência dos empreendedores do setor de artesanato de João Pessoa referente à Lei do Microempreendedor…

regime geral de previdência estão divididos em duas categorias: segurados e dependentes. Entende-se por segurado aquele que contribui com o INSS (paga sobre a folha de salários ou por carnê); já o dependente é aquele que possui algum vínculo com o segurado e, por tal, torna-se beneficiário da previdência mesmo sem nunca ter contribuído. Em resumo, o segurado paga para poder beneficiar-se, o dependente não paga. Segurados Os segurados podem ser de duas espécies: Segurados…

31/03/2015. INTRODUÇÃO: Faremos uma breve introdução sobre os tributos e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área. Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da…

INFLACIONÁRIOS – CADERNETA DE POUPANÇA – ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. Sentença: Vistos etc. XXXX, devidamente qualificado, interpôs XXXX em face de XXXX, também qualificado. Na inicial, em resumo, os autores alegam que têm direito ao recebimento de diferenças relacionadas com os reajustes decorrentes da utilização de diferentes índices de correção monetária para remunerar o saldo de caderneta de poupança, dos meses…

MOVIMENTOS SOCIAIS E O SURGIMENTO DE UM NOVO ATOR: A PESSOA IDOSA São Cristovão 2014 RESUMO: Este artigo discute o movimento social do idoso, trazendo à tona este novo ator social, como protagonista na luta em defesa da concretização dos direitos adquiridos por este grupo, uma vez que o mesmo sofreu ao longo da história, todo o tipo de discriminação. Traz um pequeno resumo das conquistas de direitos dos idosos, como políticas públicas do idoso no Brasil, Legislações…