Contabilidade

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UM ESTUDO SOBRE O CONHECIMENTO E A ADERÊNCIA DOS 1
ARTESÃOS DE JOÃO PESSOA À LEI DO MICRO EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL E À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MEIRELES1, Jéssica Maria da Silva
KATAOKA2, Sheila Sayuri
Centro de Ciências Sociais Aplicadas /Departamento de Finanças, Contabilidade e Atuária /
PROBEX
RESUMO
O trabalho teve por objetivo investigar o conhecimento e a aderência dos empreendedores do setor de artesanato de João Pessoa referente à Lei do
Microempreendedor Individual e à Previdência Complementar, na qual representa uma complementação à aposentadoria recebida através do Regime Geral de
Previdência Social. A pesquisa foi de natureza descritiva, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e de campo, através da aplicação de questionário em uma amostra de 71 empreendedores do setor de artesanato da capital. Após análise dos questionários, constatou-se que 60,6% dos respondentes conhecem a Lei MEI, 15,5% destes são formalizados. Dos entrevistados 45,1% já ouviram falar em previdência privada, contudo, apenas 9,4% possuem algum tipo de plano de previdência complementar. Conclui-se que os respondentes conhecem de maneira razoável a Lei
MEI, faltando-lhes mais informações a respeito dos benefícios decorrentes da mesma.
A maioria contribui para a Previdência Social, mas desconhecem em grande parte, a
Previdência Complementar.
Palavras-chave: Lei MEI; Previdência Complementar; Empreendedores.
Área temática: Educação

1. INTRODUÇÃO
Por assumir bastante relevância para o desenvolvimento da economia do país, os pequenos negócios representados pelos microempresários crescem cada vez mais e, ao mesmo tempo, alavancam os direitos dos trabalhadores que se encontram na informalidade. A Lei do Microempreendedor Individual ─ Lei MEI (Lei nº 128/08)─, veio trazer aos informais uma forma de obter direitos que os trabalhadores regidos
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Universidade Federal da Paraíba; Aluna bolsista; [e-mail]
Universidade Federal da