Resumo Sobre A Lei Da Patente

5 5.5 Inscrição na Prefeitura Municipal......................................................................6 6. Relatório.............................................................................................................6 7. Etapa 3 – Lei da Propriedade Industrial............................................................8 7.1 Registro de Marcas............................................................................................8 7.2 Proteção contra…

primeira regra de proteção industrial esta disposta na CF, em seu artigo 5°, inciso XXIX: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; A Lei da Propriedade Industrial que disciplina a matéria na esfera…

10 Jurisprudência Americana – Licenças Compulsórias 12 O abuso de direitos exclusivos tem sido particulamente estudado em relação às patentes. No entanto, a jurisprudência americana e européia já aplicaram a noção de abuso no âmbito do direito autoral [1]. Nossa análise abaixo se concentrará igualmente na questão das patentes, sem deixar de lado a eventual aplicação a outros campos de direito. Uma recentíssima decisão brasileira de primeira instância aparentemente acolheu o

da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da…

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do…

determinado, o direito de exclusividade sobre a invenção. Em 1883 foi criada a União de Paris, convenção internacional que tem como objetivo principal a declaração dos princípios da disciplina da propriedade industrial, adotando um conceito amplo de propriedade industrial, abrangendo os direitos dos inventores, bem como as marcas e outros sinais distintivos da atividade econômica. Com ela, os direitos dos inventores sobre as invenções e dos empresários sobre os sinais distintivos de sua…

Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações Industriais, sinais distintivos ,direitos autorais e direitos sui generis. Apesar de não ser obrigatório, o registro de marcas e patentes garante direitos específicos e que são fundamentais para a defesa do seu negócio. É decorrente deste registro o impedimento…

limpeza 1.200 O Energia elétrica a pagar 800 D Aplicações financeiras de curto prazo 24.000 D Adiantamento ao fornecedor 127.500 B Material de embalagem 7.000 O Empréstimos a pagar 150.000 D Impostos a recuperar 70.000 B Marcas e patentes 15.600 D Gastos de constituição 145.500 D Despesas pagas antecipadamente 300 2. Classificação de bens Bens de uso, podemos dizer que são aqueles usados continuamente, como roupas, talheres e automóveis. Bens de…

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada

A Aplicações financeiras de curto prazo R$ 24.000,00 O Adiantamento ao fornecedor R$ 127.500,00 A Material de embalagem R$ 7.000,00 O Empréstimos a pagar R$ 150.000,00 O Impostos a recuperar R$ 70.000,00 A Marcas e patentes R$ 15.600,00 O Gastos de constituição R$ 145.500,00 O Despesas pagas antecipadamente R$ 300,00 A= Ativo D= Direito O= Obrigações PASSO-2 BENS DE USO: O Contas a pagar