Resumo Sobre A Carta Magna

principal fazer uma análise relacionada aos direitos humanos e fundamentais, primeiramente aborda-se sua evolução histórica, em seguida sua classificação, explicitando sobre cada uma de suas dimensões destacando que o transito de uma dimensão a outra não significa que tais direitos deixam de existir, mas sim que surgem direitos novos sobre direitos já reconhecidos, sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto também será abordado temas como a distinção…

consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como as diversas lutas e revoluções. O momento histórico considerado como embrionário dos direitos humanos foi a elaboração da carta Magna em 1215. Isso a partir do século XI com o movimento de reconstrução da um idade política perdida com o feudalismo. É importante salientar que, durante a idade média a noção de direito subjetivo estava ligada ao conceito de…

"A LIBERDADE DE EXPRESSAO VERSUS O DIREITO DE PRIVACIDADE" Denise Paula Goulart1 Marta Vieira de Araújo Moraes2 Orientador: Jaqueline Camargo Queiróz3 RESUMO Tendo em vista o texto constitucional, que assegura a todos os indivíduos o direito de privacidade, e o de liberdade de expressão, o presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente na legitimidade constitucional da publicação de biografias não autorizadas. Assim, destacará fundamentos acerca das…

Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de alguma forma, essas pessoas participaram d e qualquer…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSORA: DEOMAR ALUNO: THIAGO CAMPOS PENHA DATA: 16/09/2013 RESUMO SARMENTO, Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: Por um constitucionalismo inclusivo: história Constitucional Brasileira. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Antes de se falar em neoconstitucionalismo é importante salientar que

- Grécia – Péricles. - Roma – lei das 12 tábuas. - Idade Média - Inglaterra: 1215 – Magna Carta Libertatum: é um documento de 1215que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais

devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o professo técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens – ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para as suas indigências.”(BOBBIO. A era dos direitos, p.6) Adentrar na ceara dos direitos fundamentais e tarefa que exige dos estudiosos sobre o tema uma análise aprofundada de fatores como a…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 (NEO)CONSTITUCIONALISMO O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. DIREITOS DE 1º GERAÇÃO Liberalismo Clássico- enalteceu a ideia de liberalismo formal perante a lei e de não intervenção do estado (direitos de primeira geração) (absenteísmo…

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso, funcionando

beneficente favorita? Você é um líder natural - conte a verdade! Referências [Nome de Referência], [Cargo] [Empresa] [Informações do Contato] Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária Rodolfo Rosa Telles Menezes Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha…