Resumo Sobre A Carta Magna

____________________________________________ 4. Dados do Recurso Resumos das razões ou do pedido na ação mandamental: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________…

Cargos em comissão: uma questão mais que política Resumo: Motivo de muitos questionamentos a criação de cargos públicos em comissão serve de fonte para grandes e calorosos debates. Por se tratar de exceção à norma constitucional que prevê a dependência de aprovação em concurso de provas ou provas e títulos, para que ocorra a investidura em cargo ou emprego público; tal matéria é tratada com certa ressalva pelos defensores da despolitização das contratações. Porém, conquanto combatida por alguns

Esparta, Cartago, Creta, Atenas, Mantinéia e Roma, não se constituíam de apenas um documento escrito, um código, como a generalidade das constituições modernas , elas representavam apenas um conjunto inorgânico de usos, costumes e tradições, dispondo sobre a organização política da “cidade”.As constituições de Esparta, Cartago e Creta eram bastante semelhantes e isto precisamente em virtude de ter a de Creta servido de modelo às das duas outras cidades,quanto a constituição de Cartago,…

defesa; 4) Área de concentração: 5) Assunto principal (contextualizado); 6) Assuntos secundários; 7) Palavras-chave, e 8) Resumo (se possível) 9) Curso (Mestrado profissionalizante em ...) Ou envie os anexos contendo a página de rosto e a do resumo, além da área de concentração. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão…

ainda o período republicano do Império Romano, com a configuração de um sistema político dotado de complexos dispositivos de freios e contrapesos para dividir e limitar o poder político. A terceira fase começa na Idade Média, com a aprovação da Magna Carta da Inglaterra em 1215. 1.2 Constitucionalismo moderno Teve início na transição da monarquia absolutista para o Estado liberal, já no final do séc. XVIII. É dessa fase o esforço em documentar o texto constitucional sob formas…

dos Santos 1ª e 2ª ETAPA INTEGRANTES DO GRUPO INTRODUÇÃO O principio da legalidade penal é sem duvida alguma , um dos mais importantes do Direito Penal, sendo considerado por muitos a “magna carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do código penal brasileiro.Com esse lacônico estudo, explanaremos esse principio e suas características e sua…

Faça um resumo do livro MENTES PERIGOSAS. No mínimo 30 linhas. Tem q ler o livro completo. 1 – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (continuação) 1.3 - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E PROCURADORIAS DOS ESTADOS Antes da CF/88, caberia ao MP a função de representar a União Federal em juízo ou fora dele. Defender a União, na verdade, não deveria ser tarefa do MP, órgão criado essencialmente para defender os interesses da sociedade que, em não raros casos, poderiam colidir com as expectativas da União. Com

o compõem e integram a presunção, ou seja, a efetiva revenda da mercadoria a varejista em operação na qual será cobrado o ICMS sobre o somatório resultante do valor do produto, acrescido do valor do IPI, mais o valor do frete, mais o valor ‘‘Y’’ da margem de lucro agregada etc; tudo contribuindo para a formação de uma provisória base de cálculo ‘‘X’’. É assim, em resumo, que se elaboram os cálculos para que as empresas distribuidoras paguem antecipadamente o ICMS. E para isso ser feito,…

RESUMO CRÍTICO: ADI 939-7 - IPMF Em dezembro de 1993, gerou polêmica entre os jurisconsultos a Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob nº. 939-7, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC em face à União Federal. A ação pleiteava pela inconstitucionalidade do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – IPMF, instituído pela Emenda Constitucional nº. 3 e Lei Complementar nº. 77/93, tributo este que tinha como objetivo aumentar a arrecadação do governo

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto