Resumo Sobre A Carta Magna

Concursos > > Materiais > > Direito Constitucional > > Resumo de Direito Constitucional - 2ª Parte Resumo de Direito Constitucional - 2ª Parte Permissões do Processo Legislativo (art. 59) - O processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções. Da Emenda à Constituição (art. 60) - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de…

consubstancia, como afirmou André Piettre [...], a revanche da Grécia sobre Roma, da filosofia sobre o direito: a concepção romana, que justifica apropriedade pela origem (família, dote, estabilidade dos patrimônios), sucumbe diante da concepção aristotélica, finalista, que a justificam pelo seu fim, seus serviços, sua função." Eros Robert Grau RESUMO O regime constitucional da…

Direito Período 2º Turma A 1-Tema: 2 - Fonte A evolução da teoria constitucional e as perspectivas para o constitucionalismo do futuro Artigo: Francisco Guilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 12/2013. Elaborado em 11/2013 Resumo: De acordo com a leitura do presente artigo, pode se observar que a ciência do Direito evolui em uma constância, influenciada pelo Neoconstitucionalismo, provocando assim diversas alterações nas normas jurídicas e em suas…

A família socioafetiva - As novas tendências do conceito de filiação Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos legítimos oriundos desse casamento. Atualmente, mais que os laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado…

Execução contra a Fazenda Pública – Art. 730 e 731, CPC . Breve Introdução Este trabalho tem como escopo dissertar sobre as espécies de execução em que a Fazenda Pública pode figurar como executada, em outras palavras, irá discorrer quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. . Noções Gerais O que é Fazenda Pública? Fazenda Pública é o conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação

Constitucionalidade da Lei Maria da Penha à Luz do Princípio da Igualdade Carolina Follador Barbosa – carol_3970@hotmail.com Professor orientador: Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a…

Trabalhistas e ter cinco anos contínuo de ocupação no cargo. Os empregados acidentados no trabalho, tem direito no prazo de doze messes após o fim do auxilio doença de acordo com a Previdência Social. A empregada gestante antes e depois do parto. Em resumo a estabilidade absoluta vem sendo substituída de acordo com a Legislação pela estabilidade relativa em alguns casos. A absoluta assegura a permanência no emprego, salva quando o mesmo comete falta grave ou se desligou da empresa.…

RESUMO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU - 1948 O preâmbulo da presente declaração diz respeito à dignidade e os direitos iguais e inalienáveis do ser humano os quais são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Diz também que o descumprimento e a desconsideração pelos direitos do homem ocasionaram em atos bárbaros ofensivos à humanidade, e que os homens desfrutem de liberdades de viverem a salvo do temor e da necessidade. Considera ainda a proteção dos direitos do

MARILUCY, CEP: 68459-490 - Tucuruí-Pará - Fone: (94) 3787-1010 DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO TURMA: DI10N01 DOCENTE: DR. WAGMAR ROBERTO DATA: 23/10/2014 DISCENTE: SANDRO STELIO SILVA SOARES RESUMO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL Apesar das discussões sobre a natureza jurídica das contribuições para o custeio da seguridade social, a matéria tem recebido um tratamento seguro após o advento da Constituição Federal de 1988. No Sistema…

MAIORIDADE PENAL: Suas várias faces Desiree Tavares da Silva RESUMO: Inúmeras críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária. ABSTRACT: PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social. KEYWORDS: SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal