resumo sistemas eleitorais - jairo nicolau

Resumo dos Capítulos 1 e 2 de Sistemas Eleitorais - Jairo Nicolau 1. Sistema majoritário: objetiva assegurar a representação do candidato mais votado numaeleição. Em regra, utilizada em distritos uninominais (uma só vaga por distrito). O eleito ficacom 100% da representação. Variantes:a) maioria simples,b) dois turnos ec) voto alternativo.1.1. Maioria simples (M.S.) Conceito: É o mais simples: o candidato eleito é o que recebe mais votos. O território édividido em circunscrições eleitorais (distritos), cada um elegendo um representante. Ospartidos apresentam 1 candidato por distrito, os eleitores votam em um só nome. O maisvotado no distrito é eleito. No Brasil, o sistema de M.S. é conhecido como voto distrital.Característica: A representação parlamentar de pequenos partidos e de grupos sociaisminoritários depende de como são distribuídos os distritos. Um partido com votaçãoconcentrada elege mais representantes do que aquele que tem votação espalhada ehomogênea (no sistema de maioria simples em distrito uninominal, não importa chegar em 2ºou 3º...).Crítica/Desvantagem:a) Esse sistema é criticado por frequentemente produzir intensas distorções qdo. se compara avotação c/ a representação de cada partido.b) sub-representa os PPc/ votação reduzida e sobre-representa os maiores partidos,notadamente o mais votado (às vezes, a maioria manufaturada chega a representar 63% dascadeiras desse partido).Vantagem:a) permite ao eleitor maior controle da atividade do…

Disciplina: Introdução a Ciência Politica Sistema Eleitoral Brasileiro e Reforma Politica Os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação dos votos dados pelos diferentes eleitores no dia das eleições em mandatos. São os sistemas eleitorais que vão definir as regras que vão definir como serão transformados os votos em mandatos (cadeiras no poder Legislativo ou na Chefia do poder Executivo). Existem varias formas de classificar os sistemas…

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas,…

urna eletrônica brasileira: a tecnologia a serviço da democracia RESUMO A urna eletrônica brasileira é um computador de coleta e armazenamento de votos durante as eleições. Sua implantação reduziu consideravelmente o número de votos brancos e nulos, pela facilidade do sistema. O processo também extinguiu algumas formas de corrupção eleitoral. A rapidez na contagem dos votos e na divulgação do resultado das eleições foi o maior beneficio ocasionado pela urna…

DIREITO PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET TEIXEIRA DE FREITAS 2014 PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos temas mais recorrentes do…

investigação judicial eleitoral, recurso contra expedição do diploma, e representações do Ministério público. O trabalho versará especificamente em analisar os casos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Os fundamentos de tal ação se constituem em fraude, corrupção, abuso de poder político e econômico. Uma das preocupações das instituições de estudos políticos deve direcionar-se à educação para o exercício do poder. Somente através dessa será possível inibir seu ocupante,…

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

Introdução A capacidade eleitoral pode ser exercida de duas formas, ou seja, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa refere-se ao direito de votar nos pleitos eleitorais, desde que a pessoa obtenha a condição de cidadão, isto é, que esteja quite com as obrigações eleitorais. Quanto à capacidade eleitoral passiva, ela se resume à capacidade de exercício da qualidade de candidato no pleito, e a consequente diplomação no caso de êxito nas…

ACÓRDÃO N. 20.453/2006 PROCESSO N. 2.043 - CLASSE XI - RECURSO - REPRESENTAÇÃO - 94a ZONA ELEITORAL - CHAPECÓ (UNIÃO DO OESTE) Relator: Juiz Newton Varella Júnior Recorrentes: Coligação Frente Democrática Popular (PMDB/PT) de União do Oeste, Everaldo Luis Casonatto, João Lário da Silva e Volnei Rebonatto Recorridos: Coligação Frente Democrática Popular (PMDB/PT) de União do Oeste, Everaldo Luis Casonatto, João Lário da Silva e Volnei Rebonatto RECURSOS - REPRESENTAÇÃO -…