Resumo Sistema Provas Processo Civil

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo

RESUMO TGP PRINCIPIOS E NORMA PROCESSUAL 1-Principio da Imparcialidade do Juiz: O juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. O juiz que de alguma forma apresenta um laço com as partes, ou já veio a deferir a favor de uma parte em outra instância, quando passível da primeira hipótese não pode julgar o caso, quando passível da segunda não pode julgar o recurso. A credibilidade do processo esta no juiz dar uma…

1. Etapa 1: Aula-tema:Dos Princípios Processuais Passo 1 1. RESUMO SOBRE OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS O Direito Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime. Neste ensaio, procuramos apresentar conhecimentos e noções gerais sobre os Princípios do Direito Processual Penal, sem nenhuma intenção de esgotar o tema,

E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDÃO ©DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pela autora. METODOLOGIA DA PESQUISA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Nome…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Autor: DESCONHECIDO INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução ------------------------------------------------- Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos…

Confort 2.0, ano 2004/2005, cor bege, placa RJ/MQF-0117, kit gás do Sr. Reynaldo Bruce Lages, conforme faz prova documento de transferência do veículo anexo; 2. O veículo mencionado foi utilizado pela autora durante tres anos quando decidiu vendê-lo para a Srª Helen..., no dia 04/04/2013, pelo valor de R$ 25.477,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) conforme faz prova documento de transferência de veículo também juntado a presente; 3. Cumpridas as exigências…

consideradas provas ilícitas pelo STJ e STF, pois a lei a qual se refere o art. 5º, XII é uma lei que regulamente esse inciso XII, logo, uma lei ainda a ser feita. O art. 57. II, “a” da lei 4.117/62 não foi recepcionado, concluíram ainda que o art. 5º, XII é norma constitucional não auto-aplicável, dependendo de legislação infraconstitucional a ser editada posteriormente, nesse sentido, Resp. 225450/RJ, em que o STJ decidiu que toda interceptação feita antes da lei 9.296/96 é prova…

de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico. Palavras-chave. Novo Código de Processo Civil. Direito transitório. Vacatio legis. Eficácia das normas jurídicas Resumo: Este…

ebah.com.br/content/ABAAABCTMAL/inchamento http://www.unochapeco.edu.br/static/data/portal/downloads/1277.pdf http://pt.scribd.com/doc/34034348/Agregado-miudo-determinacao-do-inchamento http://pt.scribd.com/doc/88603260/05-Tracos-e-Transformacoes-Resumo http://www.materia.coppe.ufrj.br/sarra/artigos/artigo10607/ ISSN 1517-7076 Revista Matéria, v. 9, n. 4, pp. 399 – 410, 2004 http://www.materia.coppe.ufrj.br/sarra/artigos/artigo10607 Adição de Poliuretano…