Resumo Seguridade Social

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo

Constituição Federal - CF - 1988 Da Seguridade Social Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Seguridade Social I - Introdução às Políticas Sociais - 2015/2 Quarta - 18:30-21:50 - Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação - FABICO - SALA 105 Professor: Tiago Martinelli Pré-requisito: Créditos obrigatórios: 80 - (ECO02102) Economia Política para o Serviço Social e (Psi05026) Serviço Social e Política II: Teoria Política Contemporânea Etapa aconselhada no curso: 05 Créditos: 04 Carga horária: 60 Súmula: Cidadania e direitos sociais. As lutas sociais…

Sistema Previdenciário Nacional 1.1 – Seguridade Social A Seguridade Social é abordada na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 no Capítulo II do Título VIII que trata da “Ordem Social”. Por Seguridade Social, segundo Corrêa (1999) entende-se que é “um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de…

Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem…

A trajetória da Assistência Social no Brasil. Resumo Este resumo analisa a proteção social brasileira, com destaque para a política de assistência social no contexto da seguridade social, apontando os limites tanto da política social quanto da transferência de renda no propósito de combater a pobreza, sem sobrepujar o marco da focalização. O “crescimento” da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe,…

Resumo Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais…

PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM RESUMO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Valença/BA Junho de 2012 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM Resumo elaborado por CRISTIANE ALMEIDA E ELZANI QUEIROZ, discentes do Curso de Direito, como exigência da Disciplina, Seguridade Social ministrada…

de Macapá CAMPOS: Lagoa ACADÊMICA: Elza Moura Uchoa Resumo do Livro: Direito da Seguridade Social Capítulo: 8 Princípios da Seguridade Social Autor: Sergio Pinto Martins PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social, assim como outros ramos do direito, também tem princípios próprios. Para o direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Os princípios da Seguridade Social podem se dividir em: Gerais e Específicos,…

Universidade Anhanguera Uniderp - Polo: Tenir Curso: Serviço Social Alessandra P. G. Quirino RA: 365374 Ednaldo da Silva Santana RA: 370638 Fabiana da Silva RA:326475 Josylene de Souza Francelino RA: 394423 Mário Sérgio do Nascimento Táceo RA: 397210 SEGURIDADE SOCIAL Tutora: Laura Santos Corumbá-MS 26 de ABRIL 2014 Alessandra P. G. Quirino RA: 365374 Ednaldo da Silva Santana RA: 370638 Fabiana da Silva RA: 326475 Josylene de Souza Francelino