Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

Natália, aos meus sobrinhos Beatriz, Lucas e Isadora, à minha noiva, companheira inestimável Juliana, merecedores de todo meu respeito e amor. "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." Ruy Barbosa RESUMO O presente trabalho se destinou à discussão crítica sobre o fenômeno do Ativismo Judicial. Em uma análise sobre o Estado Democrático de Direito brasileiro, visou-se verificar a validade do Ativismo Judicial no Sistema Constitucional…

................ 13 2.2.5 Objetivos do Curso .................................................................................. 14 2.2.6 Perfil Profissional do Egresso.................................................................. 14 2.2.7. Competências e habilidades .................................................................. 15 2.2.8 Justificativa e objetivos do curso frente à realidade educacional da Região .............................................................................

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

Informação, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientação: Profa. Dra. Iara Conceição Bitencourt Neves Porto Alegre 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Reitor: Prof. Dr. Carlos Alexandre Netto Vice Reitor: Prof. Dr. Rui Vicente Oppermann FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E COMUNICAÇÃO Diretor: Prof. Dr. Valdir Jose Morigi Vice-diretor: Prof. Ricardo Schneiders da Silva DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO Chefe:…

Geovana Pagani Rosângela Mara Siegel Silvana Henrique Silva Vanilda Liordina Heerdt Vilmar Isaurino Vidal Secretária Executiva Viviane Schalata Martins Tecnologia Osmar de Oliveira Braz Júnior (Coordenador) Jefferson Amorin Oliveira Ricardo Alexandre Bianchini 16/8/2007, 15:31 18/6/2007 14:07:44 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Economia do Setor Público. O material foi elaborado, visando a uma aprendizagem autônoma. Neste sentido, aborda…

Grave violação de direitos humanos e incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal ou federalização de direitos humanos Capítulo IX – Remédios ou garantias de direito constitucional 1. Introdução 2. Enumeração dos remédios constitucionais 3. Habeas corpus (art. 5º, LXVIII) 3.1. Conceito 3.2. Origem 3.3. Doutrina brasileira do habeas corpus 3.4. Natureza jurídica 3.5. Restrição constitucional 3.6. Competência originária 3.7. Procedimento e partes 3.8.…

“enlouquecida”, “desvairada” .......... 6.7.1.12. Início da eficácia da decisão que reconhece a inconstitucionalidade da lei ................................................................................................................... 6.7.1.13. Competência (ADI genérica).................................................................. 6.7.1.13.1. Lei ou ato normativo federal ou estadual em face da CF ................ 6.7.1.13.2. Lei ou ato normativo estadual ou municipal em face…

Escola de Enfermagem Anna Nery Maria da Luz Barbosa Gomes e Sandra Cristina Demetrio de Moraes 191 A Escola de Música da UFRJ e suas coleções especiais André Cardoso 203 O PROEDES – Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade: origens e desenvolvimento Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero 221 Perfis e trajetórias dos professores universitários do curso de História no Rio de Janeiro Marieta de Moraes Ferreira 235 A preservação da memória através das coleções…

Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e decorre de…