Resumo Remedios Constitucionais

três remédios processuais capazes de proteger o direito do possuidor: a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório. A reintegração de posse é o remédio possessório utilizado quando o possuir sofreu um esbulho, que é a perda total da posse pela moléstia injusta de outrem. A manutenção da posse é o remédio possessório utilizado quando o possuidor sofreu limitação no seu direito de posse pela moléstia injusta de outrem (turbação). E o interdito proibitório é o…

unidosTerrorismo nos Estados Unidos Bruna Fernanda Dantas de Mecenas Aracaju 2012 Resumo Muito se fala em terrorismo após os atentados de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, quando dois aviões de passageiros atingiram o símbolo máximo do capitalismo ocidental, as torres do World Trade Center em Nova Iorque. Os ataques terroristas contra os EUA levaram ao conhecimento do público um homem conhecido como Osama Bin Laden1, um saudita que lidera a facção terrorista…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentados à Anhanguera Educacional como exigência para a…

citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta. A palavra que substitui corretamente no texto seria: Habeas corpus, pois esta ação é também chamada de “remédio judicial ou constitucional”, pois ela tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório. O habeas

quando não houvesse outro meio eficaz para restabelecer o direito do cidadão. Essa orientação dos Tribunais criou a denominada doutrina brasileira do habeas corpus e constitui uma página memorável na história da nossa jurisprudência. A reforma constitucional de 1926 reduziu o objeto do habeas corpus, impedindo a continuação daquela jurisprudência, construída por longo e penoso trabalho dos advogados e magistrados. A aludida reforma prometia criar outro instrumento adequado à proteção…

tempo, não esquecê-lo vem com a repetição, por meio da revisão contínua e estruturada da matéria. Com os mapas, você poderá revisar toda a disciplina em um período muito mais curto do que se você fosse fazê-lo por meio de um livro ou mesmo um texto-resumo. Tal possibilidade é essencial para as últimas semanas que antecedem a prova, pois permitirá rever todo o conteúdo do edital em apenas alguns dias. Ouse, arrisque e faça acontecer! Desejamos a todos vocês MUITO SUCESSO nessa…

APELAÇÃO Everton Victor Nascimento Benedito Jeremias Souza Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente,…

também uma pneumopatia intersticial, ou seja, com restrição grave a prova de função pulmonar e redução da difusão, pneumonite esta causada pelos quimioterápicos recebidos, logo não podendo mais valer-se de tal protocolo para o tratamento da doença. Em resumo, quando diagnosticada começou logo o tratamento, sendo que com ele as células cancerígenas entram em remissão, porém, após quatro ou cinco meses elas retornam, então o tratamento passa para outro tipo, outra fase, sendo cada vez…

o estudo das hipóteses de impetração do mandado de segurança para combater os atos emanados do Poder Judiciário. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa acerca do conceito de mandado de segurança, polo ativo e polo passivo, e, posteriormente um resumo da impetração do mandado de segurança contra ato judicial. 2. MANDADO DE SEGURANÇA A conceituação do mandado de segurança, já bastante difundida na doutrina, encontra respaldo e fundamento no texto do inciso LXIX do artigo 5º da…

universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais. (Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva) Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA. Assim, desde o…