Resumo Que é Uma Constituição

responsáveis por definir a estrutura básica, fundamentos e bases para determinado sistema. Os princípios foram influenciados principalmente pelas Revoluções Francesa e Americana. No Brasil, desde o século XIX, havia certa resistência na elaboração de uma Constituição Brasileira, visto que, o país era comandado por um rei que tinha suas regras próprias. Com o passar dos anos, foram criadas sete constituições que fizeram mudanças na história do país. A partir delas, muitos princípios foram…

Principais Leis que regem o funcionamento do SUS CONTEÚDO: • Artigos 196 a 200 da Constituição Federal • Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 • Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte parainstituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos

Pré-Projeto apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa e Ensino do Curso de Técnico em Informática da Escola Técnica de Ceilândia orientado pela Professora Flávia Rodrigues Pereira CEILÂNDIA/DF 2014 RESUMO Apresentação de forma relevante os pontos principais do trabalho. Composto de uma sequência de frases claras, afirmativas e não de enumeração de tópicos, deve ressaltar claramente o objetivo, o método, os resultados e as conclusões obtidas no estudo

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL Constituição de 1824 - “Constituição da Mandioca”. A primeira Assembleia constituinte no Brasil foi convocada por D.Pedro em três de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia

redução A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Maria Eduarda Ramos Pessoa de Melo* Antonio Hortêncio Rocha Neto** RESUMO O presente artigo visa analisar as probabilidades de redução da maioridade penal, a partir de um exame histórico dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo... 7835 Palavras32 Páginas maioridade penal A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Salvador - BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO …

Resenha "Constituição e legitimação da pena. Notas teleológicas sobre o papel da Constituição no sistema penal" Dados bibliográficos: Pol. crim. Vol. 6, No. 11 (Junho de 2011), Seção 5, paginas. 142-162. [Http :/ / www.politicacriminal.cl/Vol_06/n_11/Vol6N11A5.pdf] Um artigo escrito por Mario Durán Migliardi, Doutor em Direito, Universidade de Salamanca. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Atacama -Chile. RESUMO O artigo aborda a importância do…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO – 1824 Regime parlamentarista; Constituição do Império; Outorgada por D. Pedro I; Quadripartite. Poder Moderador : Imperador Poder Legislativo: Composto por Deputados e senadores Poder Executivo: Exercido pelos Ministros de Estado e tinha o Imperador como chefe. Poder Judiciário: Composto de Juizes e Jurados. e o Moderador. Forma unitária de estado. CONSTITUIÇÃO – 1891 Constituição da República;…

RESUMO IED I: Judicialização da política A judicialização da política (juiz como intérprete da constituição) iniciou-se após a segunda guerra mundial, pois após a guerra a constituição adotou a idéia de princípios jurídicos, ou seja, a constituição ficou carregada de valores (sentido substantivo: reconhecer os valores fundamentais). Princípios são dimensões de: justiça, moralidade e equidade. São menos específicos que a norma, fato este que incide em uma enorme

e Scheilla Gonçalves¹ RESUMO O artigo trata sobre a forma de Estado Federação, que consiste em uma união de Estados autônomos que abrem mão de sua autonomia por um objetivo maior. Esse sistema surgiu primeiramente nos Estados Unidos em 1776, e depois foi expandindo, surgindo no Brasil em sua forma orgânica e em muitos outros países como, Argentina, Austrália e Canadá. O Federalismo no Brasil, que tentou ser fiel ao Norte Americano, foi criticado, pois sua constituição que deveria…

Teoria Geral do Estado (Resumo) Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J.J. Gomes Canotilho. Capítulo I – Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno A Constituição e Constitucionalismo 1) Movimentos constitucionais e constitucionalismo - O movimento constitucional possui raízes em espaços temporais diversos e, ainda, em espaços geográficos diferentes que possuem históricos culturais ainda mais diferentes. Desta forma, não há um movimento constitucional unificado, mas