Resumo Principios Norteadores Da Licitação

Licitação O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. Em português, este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública,…

da Disciplina O Publico e o Privado na Gestão Pública. Professor: Virgilio Miranda Barreto ITAMARAJU - BA Março – 2012 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: NOVOS RUMOS NO ESTADO DA BAHIA. RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade abordar o tema Parceria Público e Privado no Estado da Bahia, apresentando um panorama do ordenamento jurídico para realização de licitações no estado, bem como compreender a parceria do…

Docência no Magistério Superior da Fundação César Montes – FUNDACEM, como requisito parcial para obtenção do título do especialista. Prof.º Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva. Coordenador Pedagógico e Docente de Metodologia da Pesquisa Científica. RESUMO As comissões de licitações públicas tem ao longo do tempo encontrado uma constante mudança no sistema legal que regulamenta a matéria. Face ao exposto e dentro de toda a sua responsabilidade, dado ao curto período que as leis…

SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS TERESINA 2013 LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Inexigibilidade de licitação na contratação de advogados. ORIENTADOR:…

Rezende1 Resumo. Em decorrência de uma interpretação ampliativa do rol de impedimentos previsto na lei aplicável, e fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, grande parte dos doutrinadores pátrios tem entendido que a participação de parentes de dirigentes nas licitações por eles promovidas deve ser proibida, entendimento que vem conseguindo cada vez maior acolhida nas decisões judiciais, entendimento e decisões que contrariam os…

LICITAÇÃO: MODALIDADES ATUAIS Adilson dos Santos Morais RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar as modalidades atuais de licitação e suas referidas bases legais vigentes. Verifica-se que a Constituição Federal é também fonte para esse tema, no entanto, os dispositivos legais que tratam com maior riqueza são as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, também será colocado em pauta as possibilidades de contratação direta, que são as exceções ao dever de licitar. A licitação tem

RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos…

Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as barreiras enfrentados pelos gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal em adequar se a lei de Licitações 8.666/93, visando cumprir o princípio da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em consonância com os demais princípios dispostos no artigo 3° da Lei 8.666/93, ou seja, os princípios da…

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza Junho / 2006 CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE Orientadora Professora Maria Inês Cochrane…

REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito…