Resumo Positivismo Jurídico Bobbio

os originais ou, por derivação, o livro resumo de Simone Goyard-Fabre? Luhmann via Simone GF? Como assim? E quem disse que Simone GF interpretou bem Luhmann (aliás, ninguém no Brasil interpretou bem Luhmann...[1] e por isso tem que buscar a Simone GF – síndrome de Caramuru)? Ora, o que ela faz é um resumo de uma pequena parte de Luhmann... Aliás, há uma questão (nº 99) — baseada justamente na professora francesa, que fala do debate “naturalismo-positivismo...” (não seria jusnaturalismo?…

simplesmente afirma que a ciência política tem como objeto o Direito, não devendo tratar, entre outros, de assuntos políticos, sociológicos por esses não serem estritamente seu objeto, sendo já objeto de outras ciências. PARA ENTENDER KELSEN – RESUMO POR QUE LER KELSEN , HOJE - HANS KELSEN , FALECIDO EM OUTUBRO DE 1973 , 91 ANOS - FOI UM DIVISOR DE AGUAS PARA TODA TEORIA JURIDICA CONTEMPORANEA - PUBLICOU CONSIDERAL NUMERO DE TRABALHOS , MAIS DE 620 - FOI JUIZ DURANTE 9 ANOS DA…

FDUFMG. E-mail: thiagocarlosbrito@yahoo.com.br O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento…

impulso interior. Tratando das leis da liberdade, que são aquelas que regulam a conduta humana e das leis da necessidade, reguladoras dos eventos naturais, Kant efetua a separação do âmbito moral do âmbito do direito. Nas palavras de Kant, citado por Bobbio: “A legislação que erige uma ação como dever, e o dever ao mesmo tempo como impulso, é moral. Aquela, pelo contrário, que não compreende esta última condição na lei, e que, conseqüentemente, admite também um impulso diferente da…

senhor acaba de definir o penico, agora, por favor, defina o que é Direito!” [1] Ora, sabe-se, e o mestre ainda mais conhece que a palavra direito se apresenta como paradigma de ambigüidades. Dentre as muitas questões, na esfera dos estudos jurídicos, que hajam provocado amplo e infecundo debate está o de oferecer definição ou conceito à simples pergunta: quid ius? - que coisa é o direito? Diversos significados podem ser colados como resposta à pergunta, pois o termo se aplica a…

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

ESAMC Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação Richard Barbosa Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o…

em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico", segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos. 
Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais, também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por…

O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO EM KELSEN O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO EM KELSEN The problem of interpretation in Kelsen Cássio Corrêa Benjamin1 Eron Geraldo Souza2 RESUMO ABSTRACT O presente artigo realiza uma análise teórica da This current article makes a theoretical analysis of contribuição de Hans Kelsen ao campo da Hans Kelsen’s contribution to legal hermeneutic field, Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e by emphasizing the ruptures and continuities with the continuidades

Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para este grupo etário, contrapondo-se aos elevados índices de violência detectados. Observa-se que embora tenham um respaldo jurídico com arcabouço suficiente, os idosos não concretizam seus direitos, carecem de apoio estatal, bem como…