Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

interessante é a construção do argumento de Tercio Sampaio Ferraz Junior6 a respeito da diferenciação entre fontes formais e materiais do direito. O autor inicia o tópico fontes do direito com o seguinte subtítulo: 'uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, pois se o ordenamento jurídico é concebido como um sistema, podem sim existir antinomias e lacunas que provêm do problema dos centros produtores de suas normas, bem como de sua unidade e pluralidade. A própria teoria…

A IMPORTANCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA CRISE ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO NOS GOVERNOS LULA E DILMA ROUSSEF RESUMO Este artigo pretende traçar os lindes de competência do Executivo frente a independência e harmonia dos poderes do Estado na Carta de 1988, advindos do Principio Republicano, e a afronta ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo reflexo,…

Universidade Católica do Paraná _________________________________ Prof. Pontifícia Universidade Católica do Paraná _________________________________ Prof. Pontifícia Universidade Católica do Paraná Londrina, ____ de ____________ de 2009 RESUMO A natureza do trabalho foi analisar o conceito de Seguridade Social, Previdência Social e os princípios constitucionais relacionados a seu custeio. Feito um estudo da Regra Matriz de Incidência, o trabalho segue através deste…

industrialização capitaneado pela Inglaterra. DURKHEIM. Émile. Da divisão do trabalho social. 2ªed. São Paulo: MarƟns Fontes, 2004. 2 É importante, desde já, pontuar em que senƟdo é concebida dita moralidade social para o autor: trata-se de um estado de dependência que liga o indivíduo à sociedade e conforma a conduta daquele às normas provenientes desta. Op. cit., 2004, p. 420-1. SR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out.-dez. 2011S 179 Percebem-se…

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Resumo: Este artigo científico tem por escopo trazer ao conhecimento geral da sociedade consumerista e acadêmica que existem meios e formas legais e regulamentadoras, que versam sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. Sendo que a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana…

NOVA REPÚBLICA Carine Soares da Silva Professor Abraão Júnior. Cabral e Santos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Letras (0190) – Prática do Módulo I 13/06/2013 RESUMO Neste estudo abordaremos a história da educação no Brasil, no período de 1945 a 1963, denominado Nova República. Buscaremos compreender as mudanças de governo, a política e as consequências na vida da população brasileira da época. Nesse período, o poder variava entre conservadores e liberais

DIREITO À EDUCAÇÃO DOS PORTADORES DE DISLEXIA EDUCATION’S RIGHT FROM THE DYSLEXIA’S BEARERS Ana Manuela dos Reis Rampazzo Ana Cleusa Delben RESUMO A dislexia afeta uma parcela expressiva da população mundial e brasileira. Com origem desconhecida e de difícil diagnóstico no início da vida escolar, em sua grande maioria, os disléxicos de início são taxados de preguiçosos e deixados a margem da sociedade, não recebendo os cuidados educacionais dignos. Por isso, se historicamente…

massiva industrialização capitaneado pela Inglaterra. DURKHEIM. Émile. Da divisão do trabalho social. 2ªed. São Paulo: Mar ns Fontes, 2004. 2 É importante, desde já, pontuar em que sen do é concebida dita moralidade social para o autor: trata-se de um estado de dependência que liga o indivíduo à sociedade e conforma a conduta daquele às normas provenientes desta. Op. cit., 2004, p. 420-1. SR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out.-dez. 2011S 179 Percebem-se…

CONFLITOS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E O USO DA MEDIAÇÃO¹. Débora Rebordões² Flávio Menezes Júlia Cristiane Carvalho Patrícia da Silva Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar acerca do condomínio edilício e suas características. Com enfoque nos conflitos existentes no âmbito condominial e o uso da mediação como meio para solucionar essas desavenças que rodeiam essa forma moderna de habitação. Palavras-chave: condomínio, conflitos, mediação. Sumário: Introdução; 1.…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o