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fasrgsgbvxc,m~dkmpgld,]vbp´dk[lp Para aplicar o Direito Penal do Inimigo, deve-se, em um primeiro momento, saber quem é o inimigo para o Direito Penal. De um lado há o cidadão, ao passo que do outro lado haverá o inimigo. Todo ser-humano nasce com status de cidadão, porém, a partir de um momento, ocorre a transição. Para ser considerado inimigo, deverá o sujeito: Pratica um crime grave; Reincidente; Criminoso habitual (faz da pratica de crimes o seu meio de vida); Participa da Organização Criminosa. Lei 12.694 – conceito de organização criminosa: é uma estrutura ilícita de poder. Inimigo, por excelência, é o terrorista. Portanto, não será necessário passar pelos requisitos cumulativos para ser um inimigo. Por exemplo, homem entra matando crianças na escola, sendo tratado como terrorista (atinge a estrutura do Estado). Neste caso, é inimigo, ainda que não tenha os requisitos cumulativos supracitados. - See more at: http://www.advogador.com/2013/04/direito-penal-do-inimigo-resumo-para-concursos-publicos.html#sthash.hf6SNStc.dpuf 4. CONCLUSÃO Sem pretender se restringir aos pensamentos de Jakobs e de Meliá, todo livro foi apresentado, mas ao lado de outros comentários que visam a reafirmar certas posições ou mesmo evidenciar certas fragilidades da obra, até porque o Direito penal do inimigo concretiza proposta contrafática. O Direito penal do inimigo é o não direito, marcando o retorno à barbárie. O Direito penal simbólico é apenas uma…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Acadêmicos do 6º semestre* Legislação Penal Especial Direito Processual Penal I Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, considerado como a terceira velocidade do Direito Penal, visa fazer uma distinção entre cidadão e inimigo. Será analisado também suas características, efetividade e aplicação na legislação. Palavras-chave: Direito…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade discutir e analisar as características do Direito Penal do Inimigo, analisando primeiramente o sistema penal para então analisar a eficácia e utilização deste ordenamento jurídico proposto por Günther Jakobs, doutrinador alemão, que viu a necessidade em nossas sociedades atuais de se adotar um sistema de punição mais severo e até mesmo mais eficaz do que o Direito Penal tradicional. Este trabalho busca também analisar o que seria o inimigo…

Direito Penal do Inimigo: Está a sociedade preparada para utilizá-lo? Marina Martins Fernandes RESUMO: A sociedade moderna exibe a cada dia o quanto pior se torna sua situação em relação à violência. Terroristas, traficantes, criminosos econômicos, delinqüentes organizados e outros autores de infrações penais perigosas são cada dia mais comuns. Com isso percebe-se uma tendência de países como EUA, Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs…

RESUMO O direito penal do inimigo é uma proposta de contenção do poder punitivo realizada por Gunther Jakobs – diante do contexto mundial de recrudescimento da legislação penal - em sua obra “Direito Penal do Inimigo – noções e críticas”. Günther Jakobs é um doutrinador alemão, catedrático de direito penal e filosofia na Universidade de Bonn, na Alemanha. É discípulo de Hans Welzel e criador do funcionalismo sistêmico, modelo que tem influência direta em sua proposta do…

Conceito O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Nesse sentido…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs.…

Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther…