Resumo Norberto Bobbio P 168 163

Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 3 RESUMO Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo…

insegurança jurídica. Sem uma teoria sistematizada de direitos humanos repleta de marcos de orientação para decisões futuras, deslegitima-se o próprio intérprete internacional, que muitas vezes terá que avaliar atos estatais aprovados p o r maiorias democráticas, mas violadores de direitos humanos de minorias. É também importante a sistematização de uma teoria geral de direitos humanos baseada na iuris prudentia para que possamos expor…

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS: garantias e limites jurídicos Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível…

conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a…

ainda, de um crédito que se sub-rogou em decorrência da aquisição de um título de crédito. 1 COELHO, FÁBIO ULHOA. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas – Lei n. 11.101, de 9-2-2005. p. 58. 2 CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa. p. 75. vii DEVEDOR: é a pessoa jurídica ou física que deve determinada quantia a uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de um empréstimo em dinheiro ou de uma compra que realizou.…

III do DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. 7 Art. 3º., III do DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. 8 Declaração de Salamanca sobre Princípios , Política e Prática em Educação Especial, 1994, Espanha. x SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................... XIII INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

pesquisa, bem como pela divulgação da defesa da dissertação. À Defensora Pública Nívea Rolim, ex-Presidente da ADPEC, ex-Defensora PúblicaGeral e ex-Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que desde cedo acreditou em mim. 4 RESUMO O presente trabalho discute o que significa acesso à justiça, principalmente no que diz respeito aos obstáculos que se enfrenta para se obter tal acesso. Além disso, tem-se que a missão da Defensoria Pública é garantir o acesso…

Utilidade dos princípios na aplicação do direito 147 5. Princípios explícitos e implícitos 148 Capítulo XII - Princípios Gerais do Direito Público 1. Introdução 152 2. Autoridade pública 154 3. Submissão do Estado à ordem jurídica 158 4. Função 163 5. Igualdade dos particulares perante o Estado 167 6. Devido processo 173 7. Publicidade 177 8. Responsabilidade objetiva 180 9. Igualdade das pessoas políticas 185 Bibliografia 187 • • • mm m •…

a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 24 de novembro de 2009 Gabrielli Machado Nascimento Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. art., arts. CRPF – CF/88 ed. etc. n. p. Prof., UNIVALI vol., vols. Antes de Cristo artigo, artigos Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Edição et cetera (e assim por diante) Número página Professor Universidade do Vale do Itajaí volume, volumes …

Aos professores do mestrado pelo conhecimento repassado e pela amizade. Às minhas amigas e colegas de trabalho pelas palavras de apoio para que conseguisse chegar ao final, especial para Silvia, que sempre esteve driblando minha ausência. RESUMO: A presente dissertação investiga o problema da eutanásia. A biotecnologia avançou nas últimas décadas de forma notável, no bom e no mau sentido. Graças aos progressos da tecnologia, inúmeras pessoas foram salvas de suas enfermidades, por…