Resumo Noas 2001

sistema público de saúde brasileiro entre os incluídos e os nãos incluídos economicamente. Trataremos a seguir a importância dos requisitos legais dos SUS e a elaboração de um Manual de Orientações nas empresas privadas. Assim como o resumo das legislações e políticas públicas existentes e atuantes na área da saúde, verificando a atual estrutura da saúde no Brasil. MANUAL DE ORIENTAÇÕES Legislação Vigente para o SUS Constituição Federal (Artigos 196 a 200)…

Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. 12 - NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS/SUS 01/02) foi instituída pela Portaria GM/MS n. 373, de 27 de fevereiro de 2002. Foi o resultado dos encaminhamentos estabelecidos na reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada em 22 de novembro de 2001. Naquela data, foi firmado um acordo entre o CONASS e Conasems…

O SUS que temos e o SUS que queremos: uma agenda Eugênio Vilaça Mendes1 Resumo Summary Os avanços do SUS nos seus quinze anos de vida são inegáveis. Construiu-se um sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população pobre de nosso país, mas há problemas a solucionar. O principal é saber qual SUS se está construindo. Há uma enorme distância entre o SUS constitucional, um sistema público universal para todos os brasileiros, e o SUS real, um espaço público para

legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Complementarmente existiram as Normas Operacionais do SUS, das quais pode-se fazer o seguinte resumo: NOB-SUS 01/91 Resolução Nº 258/1991 /INAMPS Instituiu a UCA - Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais; Instituiu a AIH - Autorização de Internação Hospitalar, para o…

participação social (texto retirado da Política Nacional de Atenção Básica). Para você entender melhor foi criada uma legislação para organizar e descrever como se organiza o SUS. Esta regulamentação se chama “Norma Operacional da Assistência à Saúde” ou “NOAS-SUS 01/2002”, mas foi regularizada em termos de lei pela Portaria MS/GM Nº 373. Abaixo esta legislação não está na íntegra, foram escolhidos trechos importantes da mesma para apresentação. Leia com atenção, pois esta tem sido alvo…

.................................................................................................................. 15 Capítulo 1 – Os CIS e o SUS: os consórcios intermunicipais no Sistema Único de Saúde......................................... 19 Resumo................................................................................................................................................................................................. 20 Introdução. ......................................

EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. © Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.ª edição – Maio – 2001 – 10.000 exemplares 2.ª edição revista e…

Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Endereço para correspondência do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 – Cerqueira César – São Paulo – CEP.: 05403-000 RESUMO Este estudo objetivou compreender a trajetória das políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente no período de 1990 a 2004. Uma revisão bibliográfica foi conduzida na base de dados ADOLEC1 (Literatura sobre adolescência).…

8080 e Lei 8142, 1991 – NOB – SUS 91 1991 – Criação da Comissão Intergestores tripartite (CIT) 1991 – Criação da Comissão Intergestores bipartite (CIB) 1993 – NOB SUS 93. Lei 8689 – extingue o INAMPS 1996 – NOB SUS 96 2000 – EC 29 2001 – NOAS – SUS – 01 2002 – NOAS – SUS – 02 2006 – Pacto pela Saúde 2011 – Decreto 7508 – COAP – Redes de Atenção. Lei 12466 2012 – Lei Complementar 141. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS As Leis Orgânicas da Saúde (n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90)…

NOAS-SUS 01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que…