Resumo Nicolas Picardi

que se entende aplicável, de acordo com o Direito vigente. I - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO No Brasil, convém iniciar o estudo da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional com o breve resumo da evolução do conceito mais amplo e abrangente da própria responsabilidade civil do Estado. Enquanto esta passou da irresponsabilidade absoluta da Fazenda Pública (admitida apenas a pessoal do funcionário) para a responsabilidade direta…

execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a…

__________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ EPÍGRAFE "O bom juiz não precisa julgar; sua autoridade seria bastante para conciliar os litigantes." Carlos Drummond de Andrade RESUMO O presente trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação…

Ribeirão Preto, por ter aberto seus arquivos e, principalmente, à secretária e amiga que ganhei nesses longos anos: Celina de Fátima! Ela é a “alma” desta associação. Agradeço ao Jornal “A Cidade”, especialmente, a mais um amigo conquistado, o jornalista Nicola Tornatore que me abriu o arquivo privado dessa imprensa, tornando-se um grande interlocutor da minha pesquisa. Agradeço ao 1º Cartório Civil de Ribeirão Preto, na pessoa do Dr. Maurício pela atenção e disponibilidade em…

RUA LUIZ RUA PRUDE CIDADE PL~3NIO CUST~4DIO DO INAL FEPASA PEREIRA RUA EUG~ RUA MORA ES SER~4DIO NTE DE DE DOM~7NICO LUIZ NOBRE RUA IBRAIN RUA SALVADOR 7NIO RUA NASCIMENTO GALHARDI WALDEMAR PICARDI A MUNIC IPAL PAULO REBESSI DOMINGUES ESTRAD RUA RN = 602,00 VILA RUA ANA NERI RUA JO~AO FRANCISCO RODRI GUES FRANCISCO RUA S~A ALVES LEME JARDIM RUA CORN~2LIO O JORG JO~AO POLETTI RUA…

talvez, servir para identificar a morfologia do chinês, que representa uma fase lingüística talvez mais antiga do que as mais antigas línguas 106 DOS CADERNOS MISCELÁNEOS das quais se conservou uma documentação histórica. As informações que resumo aqui são tomadas de um artigo de Alberto Castellani, “ Prima sinología” , no Marzocco de 24 de fevereiro de 1929.) No chinês, “ quem mais lê mais sabe” : de fato, desde que tudo se reduz à sintaxe, somente uma longa prática com os modos e as cláu­

circunstâncias que exijam o recolhimento mediante internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, no art.108, para o caso de a doença mental sobrevir ao início do cumprimento da pena. Em resumo, ao doente mental que não o era na época do fato não pode ser aplicada nenhuma restrição de natureza penal diferente da que pudesse ser aplicada ao acusado são, nem poderá sua situação ser agravada em virtude da doença mental.…

circunstâncias que exijam o recolhimento mediante internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, conforme preconiza a Lei de Execução Penal, no art. 108, para o caso de a doença mental sobrevir ao início do cumprimento da pena. Em resumo, ao doente mental que não o era na época do fato não pode ser aplicada nenhuma restrição de natureza penal diferente da que pudesse ser aplicada ao acusado são, nem poderá sua situação ser agravada em virtude da doença mental. Das duas…

o autor, este conceito denota “a transcendência da função com respeito às particularidades individuais implicadas na suposição do fato”; e se concretiza “nos dois aspectos da impessoalidade e da imparcialidade”. 6 A respeito, cf. A. Giuliani-N. Picardi, La responsabilità del giudice, Giuffrè, Milano, 1987, p. 132: “O juiz do município não era um funcionário de carreira condicionado por vínculos burocráticos, mas sim predominantemente estrangeiro, e portanto, à margem das facções…

Lezioni sul processo civile. 4. ed., Bologna: Il Mulino, 2006, v. I, p. 78. 85 “Uma vez descolado o ângulo visual em direção ao juiz, o contraditório torna-se o ponto principal da investigação dialética, conduzida com a colaboração das partes” (PICARDI, Nicola. Jurisdição e processo, tradução brasileira de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 142). “O princípio do contraditório é um dos mais importantes corolários do devido processo legal, e formalmente, é…