Resumo Luiz Alberto Warat

MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de…

Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional para a construção de um biodireito brasileiro. 2.1 Breve compilação de alguns dos mais importantes textos internacionais.Considerações Finais. Referências Bibliográficas Resumo: Pretendemos demonstrar que poderemos construir um biodireito brasileiro tendo a contribuição da normativa internacional como paradigma hermenêutico. A riquíssima contribuição de documentos internacionais poderão ajudar a conformar uma…

– Estágios da Mediação ..............................................................................................58 UNIDADE 4 – PRINCIPAIS TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO ......................................................71 Seção 4.1 – A Técnica do Resumo ..............................................................................................71 Seção 4.2 – Paráfrase…

objetivo, abrindo-se um grande espaço de incidência da ética, da moral e do direito natural. No tocante a esse, as discussões tradicionais do mundo jurídico, num primeiro momento, importam ao estabelecimento de referências comuns. Veja-se, então, um resumo de suas idéias centrais, elencadas por Celso LAFER42: No caso específico, há uma forte tendência de amadurecimento teórico motivada pela reelaboração de conceitos, evento 42 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos…

Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutorando em Direito e Sociedade no Programa Renato Treves, Universidade de Milão, Itália / Universidade de Lund, Suécia. E-mail: Lucas.pizzolatto@unimi.it Resumo: Este artigo analisa as características de dois modelos de produção de saberes na ciência do direito: o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico. A análise referencia-se na teoria dos paradigmas…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico…

COMISSÃO EXAMINADORA: ______________________________ Prof. Dr. Augusto Passamani Bufulin Orientador RESUMO Identificar os métodos alternativos de resolução de conflitos. Mediante compreender os vários métodos de resolução de conflitos, entender o papel e função que estes podem ter ante a necessidade de uma entrega de Tutela Jurisdicional

que são os elementos naturais e sociais constantes do caso concreto (MÜLLER, 1995, p. 42ss); e a Teoria Crítica do Direito, que promove, como reflete Barroso, a contestação do saber jurídico tradicional (BARROSO, 1999. p. 265), já denunciada por Warat, como o senso comum teórico dos juristas4 , posta a sugerir, de forma estrutural, perspectivas emancipatórias à epistemologia, hermenêutica e ideologia do direito, em que despontam Luís Fernando Coelho e Lenio Streck. De mais a mais, não se…

imputa-se uma implicação jurídica B. Logo, a análise da norma jurídica, formulação proposicional de um dever-ser, não pode ser explicativa, pois não há relação de causa e consequência possível ali; a verificação operada deve ser de índole descritiva. Em resumo, o objeto da ciência do Direito é a norma jurídica e o seu método é o descritivo, cumprindo ao cientista do Direito descrever esse objeto à luz da categoria da imputação, partindo de uma estrutura da norma cuja descrição assume a…

Prof. Helena Roriz Tavares Brasília – DF 2009 Maria Helena Pires LINGUAGEM JURÍDICA – a função social do discurso jurídico Orientador: Prof. Helena Roriz Tavares RESUMO É no envolvimento teórico-metodológico oferecido pela Análise do Discurso Jurídico e na relação com outros elementos das práticas sociais que se estabelece esta pesquisa. O presente trabalho tem como objetivo mostrar como a ciência dogmática