Resumo Livro Pedro Lenza Separação De Poderes

OS A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO . Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 2009. (Pós Graduação Stricto Sensu - área de concentração – Direitos Coletivos; Cidadania; Função Social) RESUMO Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um…

Avaliador: RESUMO Com o objetivo de resgatar à sociedade brasileira um judiciário mais célere, eficaz e seguro, o legislador constituinte derivado acresceu ao texto constitucional a possibilidade da adoção das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá estabelecer o entendimento da Corte Superior sobre matérias constitucionais, tornando a exegese fixada de observância obrigatória por todos os órgãos e entes derivados dos poderes…

Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá A contribuição de Rawls para o processo de retomada da razão prática Rawls’s contribution to the process of resumption of practical reason Marcello Ciotola1 RESUMO O artigo aborda a contribuição dada por John Rawls para o processo de retomada da razão prática após décadas de predomínio do discurso metaético, principalmente em sua versão não cognitivista. PALAVRAS-CHAVE ética…

histórico que resultou na redemocratização nacional. A democracia conquistada tem na Constituição Federal de 1998, a Constituição cidadã, sua consolidação. Em seu art.1º a Carta Magna homenageia a soberania popular, estabelecendo que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É a expressão da democracia sob duas faces, a participativa e a representativa. A participação constitui-se na ação direta…

TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: levando a sério os tratados de Direitos Humanos Brazilian Federal Supreme Court and the control of conventionality: taking the Human Rights Treaties seriously André de Carvalho Ramos* Resumo: O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de Direitos Humanos após a edição da Emenda Constitucional n. 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do art. 5º. Para…

deletérios da capitalização composta de juros Bruno Matias Lopes Elaborado em 10/2009. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática, é possível constatar o fenômeno da capitalização composta de juros como incidência de juros sobre juros. Resumo: Trata o presente trabalho da demonstração da ilegalidade das aplicações da Tabela Price. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática que permitem obter uma clara noção da utilização dos juros, bem como suas classificações,…

qual é o comportamento que está sendo considerado crime, Não se admite tipos penais (definições penais) que não indiquem com clareza a conduta proibida. http://jus.com.br/revista/texto/13282/o-principio-da-legalidade-no-direito-penal-brasileiro Resumo: O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua…

causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de 15(quinze) dias a 1(um) mês, ou multa”. ABANDONO MORAL Dispõe o artigo 247 do Código Penal Brasileiro; “Permitir alguém que menor de 18(dezoito) anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: I – frequente casa de jogo ou mal afamada, ou convive com pessoa viciosa ou de má vida; II – frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença

MÍDIAS Resumo : O advento da TV Digital e a produção de campanhas publicitárias – um estudo enfocando as perspectivas futuras desse segmento. Camila C. L. Corrêa........................................................................................... 8 Resumo : A importância das redes sociais para os profissionais 2.0 do mercado publicitário do interior paulista. Vanessa G. B. do Amaral.................................................................................. 13 Resumo…