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UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DIREITOS REAIS DE GARANTIA OLAVO CARVALHO CILURZO RGM: 22231-3 TURMA: 6° E Introdução Introdução dos direitos reais de garantia Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 ) Do penhor ( artigos 1431 ao 1472 ) Da hipoteca ( artigos 1473 ao 1505 ) Da anticrese ( artigos 1506 ao 1510 ) Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: Pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Direitos Reais de Garantia no Código Civil Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, há 4 formas de garantia real: 1) O penhor 2) A hipoteca 3) A anticrese 4) A propriedade fiduciária O código

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais,…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1- CONCEITO: Direito real de garantia está disposto no artigo 1419 do Código Civil/02 e 1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado…

207) Que se entende por propriedade resolúvel ou revogável? Como a condição resolutiva acarreta o fim do direito de propriedade? Explicar bem. R. Propriedade resolúvel é aquela em que consta do próprio título de constituição a sua resolução, isto é, no corpo do documento que cria o direito à propriedade a alguém vem expressa cláusula que prevê o término desse mesmo direito, seja através de condição resolutória ou advento do termo extintivo. A condição resolutiva extingue o direito à…

23/09/13 DAS COISAS: RESUMO DIREITO DAS COISAS Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login DAS COISAS Livro III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre…

Atividade Discente – Direito Civil – 2012 – 5º Período Atividade Discente – Direito Civil Professora: Ivoneide Alencar Aluno: Alan Castelo Branco Magalhães Resumo do livro Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas de Carlos Roberto Gonçalves – Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Salvador – Bahia Junho2012 EDLICE ARAGÃO TATIANE DA COSTA RIBEIRO OSMARIO ARAUJO RIOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Trabalho apresentado ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Estácio da Sá – FIB-Campos Gilberto Gil, atendendo á Matéria Direito das Coisas, objetivando avaliação para a segunda unidade em junho/2012. Salvador-Bahia …

ATPS – DIREITO CIVIL VI 1ª ETAPA – Introdução ao direito das coisas. 2ª ETAPA – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Atividades Práticas Supervisionadas 1ª etapa: Introdução ao direito das coisas e 2ª etapa – Posse: definição, classificação e seus efeitos. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Civil VI, oferecida no 7° semestre do Curso de Direito Sumário INTRODUÇÃO DA ETAPA 1 - DIREITO DAS COISAS 3 INTRODUÇÃO DA ETAPA 2 - POSSE 4 ETAPA…

Direito das Coisas I - Posse e Propriedade 1. Introdução aos direito das coisas Os direitos patrimoniais pessoais estão disciplinados no Código Civil pelo tratamento dado ao Direito das Obrigações (arts. 233 a 420 e arts. 854 a 965), ao Direito Contratual (arts. 421 a 853) e ao Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195). Também há regras pessoais patrimoniais nos livros dedicados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Já os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos…