Resumo Lei Eca

e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. A Lei n. 844 de 10/10/1902, de Cândido Mota, criou o Instituto Disciplinar, depois Unidade Educacional Modelo e Colonia…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE PALESTRA/CONFERÊNCIA NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Luiz Felipe Mohr dos Santos. TÍTULO DA PALESTRA/CONFERENCIA EM FICHAMENTO: Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente. NOME COMPLETO E TITULAÇÃO DO MINISTRANTE DA PALESTRA/CONFERÊNCIA: Danielle Espezin dos Santos, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade do Desenvolvimento do

ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Tamara dos Santos Machado André Ricardo Gonçalves Dias Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0617) – Prática do Módulo II 11/06/13 RESUMO O surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma verdadeira revolução no ordenamento jurídico nacional, inserindo novos conceitos e garantias dos direitos infanto-juvenis. Ao mesmo tempo em que promove os direitos a ser reconhecido

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HAMERSCHMIDT, Pâmela Universidade Estadual de Ponta Grossa Resumo O acolhimento em instituição é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessária quando a família em vez de ser um refúgio seguro se torna um lugar que coloca em risco a segurança física e emocional da criança e do adolescente. No entanto, é uma medida…

..........................................................12 INTRODUÇÃO Nesse texto vamos desenvolver em breve resumo dando ênfase de assuntos relevantes para o exercício do profissional de serviço social abordando o estatuto da criança e do adolescente (ECA), discorrendo sobre o plano decenal dos direitos humanos de criança e adolescente 2011- 2020. E sobre a organização do Conselho da criança e do adolescente e…

Resumo: O presente texto tenta fazer uma abordagem do trabalho infantil sob diversos aspectos, como: histórico, político, social e legal.Inicialmente, de forma abrangente, tenta apontar as causas na sua origem histórica, desde a colonização do país, quando a mão -de -obra infantil era utilizada largamente nas tarefas domésticas e nas lavouras, tornando-se uma prática habitual, até a presente data, principalmente nas regiões mais pobres do país.Com o desenvolvimento e a urbanização o…

Público e Privado; no que concerne ao direito interno, tem sua base em primeiríssimo lugar na Constituição Federal, na seqüência estabelece relações com o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Processual e, ainda, com outras leis como, por exemplo, a Lei da Ação Civil Pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Como sabemos, a idéia da proteção especial da população infanto-juvenil encontra seu marco na Declaração de Genebra de 1924, que já determinava a necessidade…

Faculdade Batista de Vitória A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Wagner Alves Ferreira[1] RESUMO O trabalho fixar-se-á na delimitação de um panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da eficácia na aplicação das medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando seus principais aspectos, sem embargo do reconhecimento da importância de todos os tópicos relacionados ao estudo…

RESUMO A gravidade do quadro de pobreza e miséria, no Brasil, constitui permanente preocupação e obriga a refletir sobre suas influencias, no social e, principalmente, na área de F:\atuação junto da família, na qual as políticas públicas ainda se ressentem de uma ação mais expressiva. Para a família pobre,marcada pela fome e pela miséria, a casa representa um espaço de privação, de instabilidade e de esgarçamento dos lado e de solidariedade. Este estudo tem como objetivo compreender os…

Adoção internacional. resumo A adoção internacional é um tipo de adoção, em que uma pessoa ou casal tornam-se os pais legais e permanentes de uma criança que é um proveniente de um país diferente. Em geral, os futuros pais adotivos devem atender aos requisitos legais de adoção de seu país de residência e as do país cuja nacionalidade a criança possui. A legislação varia de nação para nação no que tange aos requisitos para a permissão das adoções internacionais. Alguns países, como a…