Resumo Lei Eca

2011 RESUMO Este projeto é de fundamental importância na preservação dos direitos da criança e do adolescente, na formulação e cumprimento de políticas públicas voltadas ao atendimento prioritário, como meio de efetivar um sistema de atendimento a elas, através da profissional do Serviço Social, e acadêmicos destes cursos, que visam garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo ECA, procurando promover o atendimento pessoal

começar a vida com passo perfeito/ vou fazer o que minha mãe deseja / aproveitar as oportunidades/ de virar um pilar da sociedade /e terminar meu curso de direito/então ver tudo em sã consciência / quando acabar esta adolescência Paulo Leminski RESUMO O objetivo do presente trabalho é detalhar e apontar alguns questionamentos a respeito das medidas socioeducativas, notadamente, a internação, suas implicações, bem como, o histórico das legislações menoristas, os princípios…

FATORES MOTIVADORES DA DELINQUÊNCIA JUVENIL PROBLEMATIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação.…

Resumo do Livro Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 1. Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes No primeiro capítulo fazemos uma reflexão sob uma perspectiva histórica, as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas…

Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios De acordo com a Lei n. 11.473/07, a União pode firmar convênio com os estados-membros e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio, quais sejam (art. 3° da Lei): • O policiamento ostensivo; • O cumprimento de mandados de prisão; • O cumprimento de alvarás de soltura; • A guarda,…

Adolescentes Resumo O artigo traz algumas análises feitas a partir de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo discutir as diferentes instituições que atravessam as produções acadêmicas sobre abrigo de crianças e jovens. Para tanto, foi realizado levantamento de textos (livros, artigos, dissertações e teses), material que possibilitou a explicitação de alguns analisadores, dentre os quais três foram escolhidos para debates mais aprofundados no presente artigo: “Ditos do ECA e…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

SUMÁRIO Resumo.......................................................................................................................3 Introdução................................................................................................................4 Desenvolvimento .....................................................................

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

amor, quem recebe retribui no limite de sua capacidade. Amar de conseguinte, em que medida? “A medida do amor é amar sem medida! (Dês. Francisco Xavier Medeiros Vieira) ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ADOÇÃO: Acompanhamento e Avaliação. Resumo Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente o assistente social é inserido no contexto da adoção, ocupando um espaço peculiar e significativo, haja vista ser esse um profissional na sua ação propositiva, um agente…