Resumo Lei Eca

Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a delinquência juvenil como um todo, e ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para…

Oliveira Luz Meireles Lorena da Cruz Cerqueira Márcia Mota da Silva Souza Reinalda dos Santos Souza Professor(a)-Silvia Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0281) Prática do Módulo I 27/10/2014 RESUMO Este trabalho pretende discutir a atuação do Assistente Social no CASE. O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que atua nos segmentos da esfera pública, privada e terceiro setor, nas mais…

O ADOLESCENTE INFRACIONAL EM BUSCA DE UMA SEGUNDA CHANCE E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS. Resumo A violência principalmente na fase da adolescência tem aumentado a cada dia em nossa sociedade, portanto faz se necessário saber a origem do comportamento do adolescente que apresenta conflitos com a lei, estudando seu âmbito familiar e social e todos os possíveis envolvimentos com esse adolescente. O presente artigo vem de encontro á necessidade de…

Constituição Federal Brasileira. Sumário INTRODUÇÃO A Convenção sobre Direitos da criança e do adolescente abrange todos, sem discriminação de raça, cor, religião e língua, que estejam entre 0 e 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo. Devido ao aumento do numero de crianças violentadas, ou induzidas à prostituição e a pornografia infantil, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2004 o Protocolo Facultativo…

trate da adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união firme, duradoura, baseada no respeito e fidelidade. E por não existir uma lei que regulamente tal adoção, faz com que o direito que os mesmos possuem de adotar fique estagnado, deixando os homoafetivos de gozarem do direito de terem filhos pelo instituto da adoção.Vale ressaltar que mesmo sem uma lei que regulamente o assunto já houve decisões no sentido de favorecer casais do mesmo sexo adotar em conjunto uma criança e…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

situação de risco e a Lei ; Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1- A criação dos Conselhos Tutelares ; 3.2- Competência do Conselho Tutelar ; 3.3- Atribuições do Conselho Tutelar ; Capítulo 4- A INSTITUIÇÃO CONSELHO TUTELAR E O atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco. ; 4.1 Os Regimes de atendimento ; 4.2 Dificuldades na atuação dos Conselhos Tutelares ; 4.3 Considerações sobre a situação dos abrigados no país ; Conclusões ; Referências RESUMO …

UNIP – Universidade Paulista "TUTELA E CURATELA NO DIREITO DA FAMILIA" Aluna: Gabrielle Soares Pellisson Massola RA: A37EAD-3 Curso: Direito Profº. Dr. Profa. Viviane Limeira/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR E…

serviço social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia social, sociologia, filosofia , FHTM do Serviço Social Il, no 2ºsemestre do Curso de Serviço Social 2012.2 Santa Luz Bahia 2012 SUMÁRIO Resumo....................................................................................................................4…

CAPÍTULO IV POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR RESUMO: Este artigo intitulado por Políticas Públicas frente à indisciplina escolar, busca responder a pergunta norteadora do trabalho de qual é o papel do Estado, da família e da escola quanto à indisciplina ocorrida/sofrida no espaço escolar. As informações foram obtidas através de pesquisa eletrônica e bibliográfica. Tem por objetivos a tentativa de esclarecimento de quais são as políticas públicas para a educação…