Resumo Lei Do Inquilinato

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag

V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º - Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §…

do que países como a Índia, ao longo dos últimos cinqüenta anos. O comércio mundial é regulamentado pela Organização Mundial de Comércio. O comércio pode estar relacionado à economia formal, legalmente estabelecido, com firma registrada, dentro da lei e pagando impostos, ou pode ainda estar relacionado à economia informal, que são as atividades à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem pagar imposto. O comércio baseia-se na troca voluntária de…

causa superveniente. R. Ocorre na doação sem restrição, quando o donatário comete ingratidão contra o doador, caso que a lei prevê a resolução da doação (art. 557/CC), na decretação de procedência de ação rescisória, e no provimento de recurso extraordinário. 214) Explicar como a prática de ingratidão pelo donatário pode acarretar a revogação da doação ? Dar exemplo. R. A lei prevê, no art. 557 do CC, as causas que podem provocar a revogação por ingratidão do donatário, que…

Luz Aprovado em: BANCA EXAMINADORA ___________/___/___ Prof. Richardson Luz Universidade Paulista - UNIP ___________/___/___ Prof. Ricardo Fogaça Universidade Paulista - UNIP ___________/___/___ Prof. Roberto Wagner Universidade Paulista - UNIP RESUMO A empresa Champions Indústria Farmacêutica S.A., com sede no Japão esta visando conquistar o mercado sul americano, com isso decidiu implantar uma filial comercial no Brasil para operacionalizar suas transações e ampliar sua abrangência…

social da implementação da Política de Habitação no Município de São Miguel de Taipu/PB. Márcia Cristina Sales da Costa Alves. Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Patrícia Amarante Mestre em Economia de Empresas PPGE - UFPB RESUMO Este Trabalho apresenta um estudo sobre a realidade da Política de Habitação no âmbito do município de São Miguel de Taipu/PB. A partir da análise dos dados coletados, objetiva-se traçar um diagnóstico social de tal realidade, a fim…

NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA NOTES ON THE FRANCHISING AGREEMENT Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque* RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da…

poderá o juiz reduzi-lo, mas tendo sempre em conta o seu caráter de penalidade. DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI 8.245/91 A locação é um contrato consensual, não solene, pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível. [2] A locação de imóveis urbanos é regulada pela Lei 8.245/91. Os imóveis urbanos são definidos pela sua destinação econômica e não por sua…

A função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do…

CURSO DE DIREITO APOSTILA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I PAULO RAMEH 02 DE FEVEREIRO DE 2012 Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo Rameh, realizada ao longo dos últimos anos, e é resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, com boa aceitação do público-alvo. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA . . . . . .