Resumo Lei Do Inquilinato

DIREITO AS LEIS O tópico 1.14 (Aplicabilidade da lei Penal no espaço.) está fora da prova, somente para conhecimento. Manaus, 26 de maio de 2015 AULA 06 “O que importa não é a vitória, mas o esforço, não é o talento, mas a vontade, não é quem você é, mas quem você quer ser” SUMÁRIO DA AULA AULA 06-A 1. A LEI 1.1 Origem do vocábulo 1.2 Conceito 1.3 Função da lei 1.4 Requisitos necessários a) O elemento genérico b) Os elementos formais 1.5 Distinção entre norma jurídica e…

................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil ..............................................13 A Interpretação dos Negócios Jurídicos ..........................................................14 Diferença entre Interpretação e Hermenêutica .................

Produto de Inteligência Setorial Panorama Regional da Construção Civil no Paraná Fevereiro de 2010 Projeto: Outsourcing de Inteligência Setorial do SEBRAE/PR Unidade de Gestão Estratégica 1 Resumo Executivo Principais Características Observadas Principais Considerações • Alta concentração de empresas na região Centro-Sul do estado, com mais de 60% de participação na massa salarial e empresas do Paraná; • Há carência de fornecedores e serviços nas regiões,…

Localização A escolha do local para instalar seu negócio é uma decisão muito importante para o sucesso do empreendimento. Lembre-se que as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas em conformidade com o Plano Diretor Urbano (PDU), lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido por você. Portanto, este deve ser seu primeiro passo para avaliar a implantação de sua empresa. Feita a "Consulta Prévia ao PDU", certifique-se de que o local…

Relações Humanas e Ética Profissional, e explanará sobre a linguagem como elemento transformador e de poder no ato da transação, bem como as várias tipologias textuais que podem ser necessárias durante este processo, abordando concomitantemente as leis, o código do consumidor e os tipos de bens, analisando e informando sobre seus direitos e deveres – como profissional ético e/ou consumidor -, durante a transação imobiliária, com o objetivo de contribuir para o planejamento, o…

SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua origem (boa-fé objetiva e função social do contrato). Também foi abordada a teoria frente aos direitos da…

Administração Municipal. Nos capítulos seguintes discorre-se sobre como deve ser feito um reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, segundo a legislação municipal vigente, servindo como um manual para a aplicação da lei e um guia de boas práticas. Conclui-se com propostas para uma nova legislação mais fácil e clara de ser compreendida e aplicada, bem como cláusulas contratuais simplificadas para a questão econômico-financeira. 1.1 – Conceitos…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos…

A política nacional de habitação e a oferta de moradias The national housing policy and the offert of residences EDNILSON BOLSON NOAL ROSANE JANCZURA  RESUMO – O desenvolvimento do presente artigo verifica-se em torno de um problema social: a questão do papel do Estado na oferta de moradias à sociedade. A crise habitacional brasileira tem atingido patamares alarmantes merecendo não apenas respostas referentes à demanda por quantidade de moradias como, principalmente, o repensar…

(Regra 21.1B2) a) Obras de natureza administrativa que tratam da própria entidade, de sua política interna, de suas finanças, de seu staff e de seus recursos. b) Algumas obras de caráter legal, governamental ou religioso, como leis, decretos do executivo com força de lei, regulamentos administrativos, tratados, decisões de tribunais e etc. c) Obras que registram o pensamento coletivo da entidade (relatório de comissões, comitês, etc.) d) Obras que relatam a atividade coletiva de…