Resumo Lei Do Inquilinato

requisitos de validade, prevê requisitos para a validade do negócio jurídico. Art. 104 do CC. A validade do negócio jurídico requer: I- agente capaz; II- objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III- forma prescrita ou não defesa em lei; 1.1- ELEMENTOS SUBJETIVOS se resumem na capacidade das partes. Capacidade sobre os dois ângulos: Capacidade Genérica e Capacidade Específica. A Capacidade Genérica é aquela regulada na parte geral do Código, para a prática dos atos…

questões técnicas de distribuição e localização da notícia na página, e a função das agências de notícias, responsáveis pela produção e envio de grandes  quantidades de material jornalístico para diferentes veículos em várias partes do mundo. Resumo Os acontecimentos internacionais e nacionais, ocorridos durante o ano de 1968, contextualizam a discussão deste estudo que tem o jornal paranaense Gazeta do Povo como objeto central de investigação.Edições microfilmadas do jornal,…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

Arquitetura e Urbanismo - Centro Universitário Barão de Mauá (Ribeirão Preto – SP) e Universidade de Franca / SP / Brasil simonevilla@yahoo.com Palavras chave: mercado imobiliário, apartamentos, São Paulo, modos de vida, qualidade habitacional. Resumo O presente artigo tem o objetivo de avaliar e pesquisar o conjunto da produção de apartamentos contemporâneos destinados à classe média, produzidos a partir do ano de 2000 como uma referência tipológica: (i) a evolução histórica…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela nova Lei de Falências (Lei 11.101/05). A primeira parte do Código Comercial trazia a figura do comerciante e da sociedade comercial. Comerciante era a pessoa física e a pessoa jurídica era a…

Seguradora Diferente Curso: Gestão Financeira Semestre: 2º de 2010 Disciplinas: Análise das Demonstrações Financeiras Orçamento Empresarial Dinâmica das Relações Interpessoais Pólo Capão Redondo RESUMO O relatório a seguir foi elaborado com o objetivo de mostrar de forma simples e concisa que os conceitos assimilados nas disciplinas Análise das Demonstrações Financeiras, Orçamento Empresarial e Dinâmica das Relações…

Monografia considerada APTA com nota, ________, aprovada em ______de ________ de ______, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Empresárial. Orientadora: Ms. Jociane Maquiavelli Oufella CAÇADOR 2014 RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo primordial uma releitura das posições jurídicas ocupadas na atualidade pelos contratantes, no que se refere às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente e…

ser desempenhada de forma tal que todas as partes envolvidas tenham um tratamento igualitário e coerente com os princípios básicos de qualquer profissional que prima pela melhor forma de desenvolver o seu trabalho. O novo Código Civil Brasileiro (Lei n°10.406, de 10 de janeiro de 2002), que entrou em vigor dia 10 de janeiro de 2003, inovando em relação ao código anterior traz o Capítulo XIII dedicado à Corretagem, estabelecendo regras de obediência obrigatória aos corretores de…

jurídico 08 1.4 Perplexidade antigas cabeças novas 10 1.5 A AUTORIA DAS PETIÇÕES DIGITAIS SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ E STF 13 II - Assinatura Digital não é Assinatura Formal 17 2.1 Assinatura Digital 18 2.2 O Projeto de Lei sobre Assinatura Digital 19 2.3 A questão da Autoridade Certificadora 21 III - Evolução Histórica 22 3.1 Conceito de documento 23 3.2 Desafios jurídicos advindos do uso de meios eletrônicos 27 3.3 Justificativa…