Resumo Lei 4320

Itamaraju / BA 2012 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei…

Constituição Federal; artigo 75 da Lei Federal 4320/64; Decreto-Lei nº 200/67; § 2º do artigo 53 da Lei Orgânica do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais; artigo 232 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais e ainda considerando a Instrução Normativa 05/2005, Instrução Normativa 06 de 2005, exibimos o Relatório de Controle Interno, parte integrante da Prestação de Contas de 2005. O Controle Interno de Ipatinga, foi criado pela Lei Municipal…

industrial, a espécie de indústria; assim os planos de contas das fábricas de tecidos têm entre si uma semelhança estrutural específica diferente da semelhança de estrutura dos planos de contas das indústrias automobilísticas, e assim por diante. A lei, quase sempre interfere na elaboração dos planos de contas de certas entidades que desenvolvem atividades sob controle estatal, sendo essas organizações obrigadas a adotar planos de contas de estrutura geral padronizada. A padronização…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Luciana Socorro Santos Borges1 RESUMO O trabalho desenvolvido visa analisar o Controle Interno como uma ferramenta de gestão, que aprove o equilíbrio dos recursos financeiros das entidades públicas. A implantação deste controle depende de alguns fatores, como: disponibilidade de dados, sistema de informática, planejamento das informações do controle interno e principalmente respaldo…

abreviaturas e convenções ix Resumo xi Resumo xi abstract xii abstract xii 1 Introdução 1 2 Revisão de literatura 3 3 Objetivos 39 4 Material e método 40 5 Resultados 44 LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997. 59 Ativo 67 Municipal 70 Sindicato 70 TOTAL 70 (plena) 72 6 Análise e Discussão 74 R$ 74 Previsão 82 Itens 84 7 Conclusões 87 Anexos e Apêndices 89 Anexos e Apêndices 89 LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 09 DE JULHO DE 1997 89 LEI…

de Amorim EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Resumo Este trabalho apresenta o surgimento e a evolução do orçamento no mundo e no Brasil traçando um paralelo entre as constituições de 1824 a 1988. Cita o conflito de competência entre o poder Executivo e Legislativo para elaboração da proposta de lei orçamentária. Referencia a importância da Constituição “Planejamentista” e sua colaboração para o surgimento da Lei n° 4.320/64 que implantou o orçamento-programa no país…

industrial, a espécie de indústria; assim os planos de contas das fábricas de tecidos têm entre si uma semelhança estrutural específica diferente da semelhança de estrutura dos planos de contas das indústrias automobilísticas, e assim por diante. A lei, quase sempre interfere na elaboração dos planos de contas de certas entidades que desenvolvem atividades sob controle estatal, sendo essas organizações obrigadas a adotar planos de contas de estrutura geral padronizada. A padronização…

postulados, em regras gerais chamadas de princípios propriamente ditos e em princípios menores que são as convenções. COMO SÃO TRATADOS OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NO BRASIL? A Lei n° 6404/76 - Ari. 177, estabelece que a escrituração contábil deve obedecer aos princípios contábeis geralmente aceitos; no texto da lei, porém, não são citados quais são esses princípios nem o significado de cada um deles. O Ibracon _ Instituto Brasileiro de Contadores - publicou em janeiro de 1986 o…

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Elaboração/Planejamento 4 Discussão/Estudo/Aprovação 20 Execução Orçamentária e Financeira 25 Avaliação e Controle 27 Mais Questões de Concursos Anteriores do CESPE 36 Memento (resumo) 60 Lista das questões comentadas nesta aula 66 Gabarito 78 Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa,…

DE CONTROLE INTERNO UM INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CLÁUDIO ROBERTO GADELHA FERREIRA Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em MBA em Auditoria Pública da Faculdade Estácio Atual RESUMO É cada vez mais crescente a participação do Estado na economia brasileira, com uma maciça aplicação de recursos públicos nas áreas de estruturação urbana e desenvolvimento social. Esses recursos derivam de ações planejadas e elaboradas…