Resumo Justiça E Equidade Resumo Justiça E Equidade

Seminário de Ética e Filosofia Política Leonardo Diniz do Couto Resumo da “Justiça como Equidade” de John Rawls Prefácio. Objetivos de Rawls neste livro: (1) retificar as falhas mais graves de “Uma teoria…”, aprimorando a exposição e (2) reunir a concepção de justiça como equidade de forma unificada para clarificá-la e torná-la coerente. Mudanças realizadas aqui: • Na formulação e no conteúdo dos 2 princípios de justiça: • nas liberdades básicas iguais e sua prioridade, e na…

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Brasil Resumo A relação entre moral e política na teoria de Rawls nunca foi um dos assuntos que prendeu muito a atenção dos estudiosos, uma vez que este sempre foi um dos pontos pacíficos da teoria do filósofo. Mas não parece que essa relação seja tão simples assim. Por isso, o presente projeto de pesquisa tem como pretensão compreender em que sentido o construtivismo político de Rawls exposto em justiça como equidade deve ser entendido e…

Resumo: A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL RESUMO: Este artigo analisa a adoção de cotas raciais e sociais na Faculdade Ruy Barbosa, situada na Paralela na cidade de Salvador, política que teve sua constitucionalidade analisada em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é…

Qualidade, Equidade e Democracia (RESUMO) A trajetória da educação mostra que os anos 90, marcam as primeiras referencias no plano educacional dos termos qualidade-equidade-democracia. Essas intenções são confirmadas nos textos da LDBEN 9394/96, onde são consolidados esses princípios, levando o debate pela melhoria da educação do nível social e político para o nível escolar, do polo teórico para um polo prático da realidade educacional brasileira. O final do século 20, revela…

Justiça em John Rawls Josieli Pinto Neumann Resumo Este presente artigo tem como objetivo analisar os fundamentos da teoria de John Rawls no seu livro ‘’Uma Teoria Da Justiça’’. Segundo o autor, a justiça torna-se uma obrigação politica ao sistema de cooperação justo, ou seja, a sociedade. Ele entende que a correção das injustiças sociais, só pode acontecer a partir da prática de uma politica direcionada a equidade, sendo uma proposta inovadora para a sociedade moderna, pois tem…

RESUMO DO TEXTO: “ÉTICA E BIOÉTICA: PARA DAR INÍCIO À REFLEXÃO”. Pág. 108- Princípios da Bioética. Para a abordagem de conflitos morais e dilemas éticos na saúde, a Bioética se sustenta em quatro princípios, os quais devem nortear as discussões, decisões, procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde. São eles: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça ou equidade. PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA É o dever de fazer bem aos outros. O profissional deve ponderar entre…

EFICÁCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO Uma Abordagem Filosófica Lucas Chagas Santiago RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement

RESUMO A completude é quando o Ordenamento Jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. A incompletude consiste no fato de o Ordenamento não prever uma norma que proíba certo comportamento nem a norma que o permite; assim, pode-se dizer que o Sistema é incompleto, pois existe uma lacuna. As lacunas podem ser eliminadas por analogia, pelos Princípios Gerais do Direito, por costumes e por equidade. Palavras-chave: Completude; Lacunas; Autointegração. A Completude do…

jurisprudência Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas. Nesse sentido, a jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado…